Atos do Procurador-Geral
ATO 081/2013/PGJ - PONTO FACULTATIVO - NATALÍCIO
Art. 1.º. CONCEDER ponto facultativo ao servidor da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, efetivo ou comissionado, bem como ao estagiário, na data do seu aniversário natalício
