- Você está aqui:
- Home >
- Jurisprudência eleitoral >
- CAO-PDC >
- Portarias 78ª Promotoria de Pratrimônio Público >
- Portaria nº 079-2010 IC 025-2010
- Jurisprudência eleitoral
- Material de Apoio
- Calendário Eleitoral
- Normas Eleitorais
- Modelos
- Súmulas
- Denúncias
- Links
Prefeitura cria Conselho Ambiental
Através do Decreto 030/2011-GABPM, de 30 de dezembro de 2011, foi criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Controle Ambiental (Comdcam). Caberá a ele contribuir na formulação da política ambiental e de desenvolvimento científico e tecnológico do município, por meio de diretrizes, proposituras de planos, programas e projetos.
O Comdcam conta com 18 representantes do poder público, além de onze representantes da sociedade civil, ambos divididos entre titulares e suplentes. Atualmente, o secretário municipal de meio ambiente, Mario Jorge Carmin, preside o Conselho. O mandato é de dois anos, podendo haver reeleição uma vez e a prestação de serviços não é remunerada.