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- Ato PGJ 157/2011 - Altera a sigla do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística para CAO-MAPH-URB.
TSE disponibiliza material da campanha Voto Limpo
A campanha Voto Limpo, lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral, está sendo divulgada em todo o País. O objetivo da campanha é conscientizar o eleitor sobre a importância de se conhecer e pesquisar sobre o seu candidato, na busca de seu histórico como político e como cidadão.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que nasceu da iniciativa popular, começa a valer nestas Eleições e o eleitor tem uma grande oportunidade, escolhendo bem seus candidatos e elegendo bons representantes para o seu município.
O TSE disponibiliza uma página com um conjunto de materiais publicitários, no endereço: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/campanha-eleicoes-2012