STJ: Trabalho infantil, um drama que atinge 4,5 milhões de menores

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Em pleno século XXI, cerca de 4,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, deixam de estudar e precisam complementar a renda familiar. Desse total, mais da metade se dedica a atividades domésticas, uma das piores formas de trabalho infantil.

O Especial STJ produzido pela Rádio do Tribunal mostra um pouco dessa realidade, que às vezes pode chegar a situações de extrema violência, como no caso de uma menina de 12 anos que morreu depois de ser espancada pelo patrão. A garota foi retirada de sua casa no interior com a promessa de estudos e alimentação, para cuidar de outra criança, mas acabou perdendo a vida.

A reportagem especial pode ser acessada aqui. Ela também está disponível no site www.stj.jus.br, no espaço Rádio, além de ser veiculada durante a programação da Rádio Justiça (FM 104.7) ou ainda no site www.radiojustica.jus.br.

Resenhas de Portarias das Promotorias da Infância e Juventude – Ano 2012

28.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – Área Cível

Promotora de Justiça: Dra. Vânia Maria do P. S. Marques Marinho

PORTARIA Nº 01/2012-28ªPJ

1. 1. 1. 1. CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 001/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a inexistência/deficiência de professores, e falta de estrutura na Escola Municipal José Tavares Macêdo.

PORTARIA 02/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 002/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a suposta conduta indevida do Conselheiro Tutelar Ney Anderson Barbosa Pereira ao aplicar penalidade de advertência à Sra. Jaqueline Jaqueline Silva de Oliveira, mãe da menor Melyssa Oliveira Gomes.

PORTARIA 03/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 003/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a disponibilização de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Fundamental, bem como verificar o cumprimento do calendário letivo dos anos de 2010 e 2011.

PORTARIA 04/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 004/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar o funcionamento parcial da Escola Municipal Professor João Castro Filho, em que somente algumas turmas iniciaram as aulas do período letivo de 2011 e outras, mas precisamente as 1ª e 2ª series do ensino fundamental, ainda não iniciaram.

PORTARIA 05/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 005/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a conduta da Diretora da Escola Municipal Hiran de Lima Caminha, Sra. Janete Melgueiros Cavalcante, que vem se recusando a matricular a criança Bruna Soares da Neves.

PORTARIA 06/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 006/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar se o aparelho de Raio-X do Pronto Socorro Infantil da Zona Sul está em funcionamento regular ou se o mesmo, devido a uma possível descalibração, possa está emitindo radiação em níveis muito acima do permitido, o que pode trazer risco à saúde das crianças e adolescentes que ali realizam exames.

PORTARIA 07/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 007/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar já houve a conclusão das obras do Centro de Atendimento Integrado de Saúde, Educação e Assistência Social especializada no Tratamento de pessoas portadoras de Transtorno com Espectro Autista.

PORTARIA 08/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 008/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar as supostas agressões físicas e psicológicas sofridas pelo adolescente, Jardson Santos de Menezes, realizadas por sua madrasta, Luciene Santos de Menezes, bem como apurar a irregularidade de sua Certidão de Nascimento, por ter sido registrado como filho da Sra. Luciene Menezes.

PORTARIA 09/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 009/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a suspensão das aulas na Escola Municipal Jorge Teixeira devido a bomba de fornecimento de água está quebrada há mais de 01 (um) mês, tornando-se o possível o preparo da merenda escolar.

PORTARIA 10/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 010/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades estruturais e falta de professores na Escola Municipal Maria Ferreira da Silva.

PORTARIA 11/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 011/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades estruturais e falta de professores na Escola Municipal Hiran de Lima Caminha.

PORTARIA 12/2012-28ªPJ

PORTARIA 13/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 013/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades estruturais e falta de professores na Escola Municipal Sebastião Norões.

PORTARIA 14/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 014/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades estruturais e falta de professores na Escola Municipal Antônio Nelson O. Neto.

PORTARIA 15/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 015/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades estruturais e falta de professores na Escola Municipal Dr.Vicente Mendonça Junior.

PORTARIA 16/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 016/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades estruturais e falta de professores na Escola Municipal João Alfredo.

PORTARIA 17/2012-28ªPJ

INSTAURA Procedimento Preparatório sob o n^o 17/2012/28^a com objetivo de apurar a falta de professores e a consequente ausência de aulas no CMEI AILTON ROTH.

PORTARIA 18/2012-28ªPJ

INSTAURA Procedimento Preparatório sob o n^o 18/2012/28^a com objetivo de apurar o descumprimento do previsto em calendário especial na Escola Municipal Darcy Ribeiro.

PORTARIA 19/2012-28ªPJ

INSTAURA Procedimento Preparatório sob o n^o 19/2012/28^a com objetivo de que o adolescente Raymison da Conceição Costa seja atendido e internado em clínica de reabilitação prestada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SEMASDH, decorrente de drogadicção.

PORTARIA 20/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 020/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades acerca da ausência de condicionadores de ar nas salas de aula da Escola Municipal Nossa Senhora do Brasil, o que impossibilita a permanência dos alunos em sala de aula em determinados horários.

PORTARIA 21/2012-28ªPJ

INSTAURA Procedimento Preparatório sob o n^o 21/2012/28^a com objetivo de apurar possíveis maus tratos perpetrados pela Profª Nilza da Silva Sarmento em desfavor da menor, Fernanda Magalhães da Silveira.

PORTARIA 22/2012-28ªPJ

INSTAURA Procedimento Preparatório sob o n^o 22/2012/28^a com o objetivo que seja fornecido sistema de HOME CARE para a criança João Pedro de Oliveira Marques pela Secretaria Estadual de Saúde, oficiando a secretaria;

PORTARIA 23/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 023/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar denúncias de falta de professores nas Escolas Municipais Moacir Elias e José Tavares Macedo.

PORTARIA 24/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 024/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a regularização da escola perante à Secretaria Municipal de Educação, em funcionamento no Abrigo Infantil Monte Salém.

PORTARIA 25/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 025/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar irregularidades físicas e estruturais na Escola Municipal Professor Heleno Nogueiro dos Santos.

PORTARIA 26/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 026/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a limitação de visita imposta aos pais da menor Leticia Keroline de Souza Oliveira, internada há 04 (quatro) anos na UTI do Pronto Socorra da Criança Compensa I, bem como a possibilidade de, mediante análise médica, constatar-se a possibilidade de disponibilização à criança a terapia denominada HOME CARE.

PORTARIA 27/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o no 027/2012/28a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a regularidade na nomeação dos conselheiros do CEDCA/AM, bem como de seus suplentes.

PORTARIA 28/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o no 028/2012/28a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a regularidade de atuação do Conselheiro Tutelar, João Raimundo Furtado, que teria retirado da convivência da Sra. Jaqueline Conde de Lima, suas filhas, as adolescentes: Camila de Lima Freitas ( 17 anos) e Sthefânia de Lima Freitas ( 15 anos), sob a alegação de que estariam sendo aliciadas pelo padrasto.

PORTARIA 29/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o no 029/2012/28a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar denúncia de que o professor da Escola Estadual Ângelo Ramazzotti, Ricardo César Lopes Pereira, teria injustamente reprovado o adolescente e forçado sua transferência a outro colégio da rede pública.

PORTARIA 30/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o no 030/2012/28a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar atual situação do sistema de ambulâncias utilizadas para remoção de pacientes em UTI neonatal e pediátrica na maternidade Ana Braga.

PORTARIA 31/2012-28ªPJ

INSTAURA Procedimento Preparatório sob o n^o 31/2012/28^a com objetivo de apurar a não construção do Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI, nas áreas desapropriadas pelos Decretos 7.139 e 7.140 de 12 de janeiro de 2004.

PORTARIA 32/2012-28ªPJ

INSTAURA Procedimento Preparatório sob o n^o 32/2012/28^a com objetivo de apurar a suposta inconstitucionalidade da Lei Municipal 645/2002, que proíbe a reforma em escolas municipais durante o ano letivo.

PORTARIA 33/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 033/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar notícia de que na Escola Municipal Maria Ferreira da Silva estariam sendo alterados dados e pagelas de alunos com vista a melhorar, de forma artificial, os indicadores de desempenho escolar do corpo discente.

PORTARIA 34/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 034/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a notícia de crime sexual supostamente praticado pelo professor Thomas Magalhães Júnior, bem como suposta omissão do diretor da escola, Sr. Cristóvão Amorim, que ao tomar conhecimento dos fatos, quedou-se inerte, além de outros fatos.

PORTARIA 35/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 035/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a notícia de que a Sra. Sandra Regina da Silva Calado vem sofrendo ameaças por ter denunciado irregularidades na Escola Estadual Leonor Santiago Mourão e sua filha, adolescente, a partir disso, começou também a ser hostilizada, não mais querendo frequentar o colégio.

PORTARIA 36/2012-28ªPJ

CONVERTE Procedimento Preparatório em Inquérito Civil sob o n^o 036/2012/28^a Promotoria de Justiça, com objetivo de apurar a notícia de malversação de verbas e má gestão na administração da Escola Municipal Sebastião Norões.