DISPENSA DE LICITAÇÃO: 020/2024-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2024.007309
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais para Estagiários da Procuradoria-Geral de Justiça/ Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 3.2024.DRH.1291330.2024.007309 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 020.2024.SCOMS.1314888.2024.007309 (anexo).
INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 30 de abril de 2024.
ABERTURA DA DISPUTA: 08 de maio de 2024.
MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RELATÓRIO FINAL DA DISPENSA ELETRÔNICA: Dispensa 90020/2024 (anexo).
RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa MBM SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ n° 87.883.807/0001-06, no valor total de R$ 2.403,00 (dois mil quatrocentos e três reais), conforme Despacho 751.2024.01AJ-SUBADM.1343375.2024.007309, publicado no DOMPE 2860 do dia 11 de junho de 2024 (anexo), Nota de Empenho 2024NE0001228 (anexo), e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ID-19477848000134-1-000011/2024 (anexo).