Legislação Institucional
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Atos
068/2001 - Regulamenta o funcionamento dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Amazonas
166/2002 - Instala cargos de Promotor de Justiça especializado na proteção e defesa da ordem urbanísitica do Ministério Público do Estado do Amazonas e dispõe sobre suas atribuições
169/2002 - Cria o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado do Amazonas e dispõe sobre suas atribuições
245/2002 - Cria a Sub-Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Comarcas integrantes da Bacia do Rio Negro na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico
249/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa de Integração do Ministério Público do Estado do Amazonas com a sociedade
045/2004 - Cria o Programa de Qualidade de Vida e Saúde, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça
139/2007 - Funde Centros de Apoio Operacionais e incorpora Coordenações de Promotorias de Justiça Especializadas
274/2007 - Regulamenta a designação, as substituições e as atribuições dos servidores efetivada pelas Coordenadorias dos Centros de Apoio das Procuradorias e Promotorias de Justiça
157/2011 - Altera a sigla do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística
Resolução
014/12-CSMP - Assentos do Conselho Superior do Ministério Público
Lei Complementar
Art 80 da Lei Complementar 011/1993 (Sobre as atribuições das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico)