PLID

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O PLID

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID iniciou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que vislumbrou a necessidade de ampliar os canais de busca de pessoas desaparecidas naquele Estado. A iniciativa logo foi acompanhada da criação de um sistema informatizado, chamado Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos –SINALID, hoje objeto de Acordo de Cooperação Técnico firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que aprovou a ideia e aliou-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para promovê-la e expandi-la a todos os Ministérios Públicos Estaduais e ramos ministeriais.

O PLID - AMAZONAS

Como não poderia deixar de fazer, o Ministério Público do Estado do Amazonas abraçou a louvável iniciativa, através de Termo de Adesão firmado com o CNMP para utilização, expansão, publicidade e efetivação da ferramenta em nosso Estado.

No âmbito interno da Instituição, o PLID - AMAZONAS foi regulamentado pelo ATO PGJ n.º 278/2018/PGJ, de 08 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas – DOMPE, edição n.º 1517, de 11 de outubro de 2018. O Ato dispõe que a gestão do programa será realizada pelo Núcleo de Localização e Identificação de Pessoas – NULID, coordenado pela Exma. Sra. Lucíola Honório de Valois Coelho, Promotora de Justiça.

Conforme o Ato supracitado, o PLID AMAZONAS tem a finalidade de promover:

I – a coleta de informações, registro no sistema nacional e ações na busca e identificação de desaparecidos através do – SINALID;
II – obtenção e indexação de comunicações de desaparecimento e potencial situação de desaparecimento, considerando as diretrizes adotadas pelo comitê gestor do SINALID;
III – promover a integração ao PLID AMAZONAS de órgãos federais, estaduais e municipais, entidades privadas e sociedade civil organizada envolvidos em atividades relacionadas ao fenômeno social do desaparecimento e situações correlatas, por intermédio de termos de cooperação firmados com o Ministério Público do Estado do Amazonas;
IV – participar e promover, quando couber, da elaboração do Plano de Trabalho e capacitação de seus membros e servidores, principalmente, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e órgão gestor, se responsabilizando pelo acompanhamento e fiscalização da execução das ações decorrentes de Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público acerca da implementação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID;
V– aperfeiçoar a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas em defesa da cidadania plena, promovendo uma interação com a sociedade e órgãos de imprensa, ampliando a comunicação social, por intermédio da realização de campanhas de divulgação do SINALID/PLID AMAZONAS e de prevenção ao fenômeno social do desaparecimento, bem como realizar busca de pessoas desaparecidas;
VI – mensurar e avaliar periodicamente as iniciativas estratégicas relacionadas e os resultados obtidos com as ações específicas do Programa, objetivando aperfeiçoar o processo de execução e conhecimento, bem como o impacto social;
VII – apoiar os órgãos de execução com atribuição na matéria, quando por estes solicitados.


ESTÁGIO ATUAL DO PROGRAMA

O “start” do PLID AMAZONAS deu-se em janeiro de 2019 com as seguintes iniciativas:

- acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, por meio de seu Secretário de Estado, Cel PM LOUISMAR BONATES, para fornecer mensalmente os dados dos desaparecimentos de pessoas, com processos em trâmite junto à Delegacia Especializada de Ordem e Política Social – DEOPS;
- criação de área específica no Portal do MP/AM, para que a população possa comunicar o desaparecimento de pessoas, como forma de realizar o cruzamento dos dados no SINALID, todavia, não desobriga o informante a comunicar à Polícia Civil acerca do desaparecimento, para a devida investigação criminal do fato;
- criação de conta específica “PLID AMAZONAS”, no ambiente das redes sociais para ampliar a comunicação do fato à sociedade, no menor espaço de tempo possível, visando o reconhecimento e a localização da pessoa desaparecida;
- contato com abrigos e lares de idosos e crianças, bem como hospitais, verificando com o serviço social, a possível existência de pessoas abandonadas e/ou em estado de vulnerabilidade, e sem identificação.
O PLID AMAZONAS está no início das atividades e caminhará para a efetivação do sistema com a localização dos desaparecidos, garantindo-lhes o retorno às suas vidas, à sua dignidade e aos seus lares.


COMO CADASTRAR UM DESAPARECIMENTO

Através do link.: http://www.mpam.mp.br/cadastro-de-desaparecido

Envio da foto do desaparecido pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

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