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- REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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- ATO PGJ Nº 389/2007
- REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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