MP-AM cria Comitê de Política de Segurança Institucional
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Carlos Fábio Braga Monteiro, publicou no último dia 19 de Maio de 2015, no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, o ato de Nº 084/2015, que cria, no âmbito ministerial, o Comitê Gestor de Política de Segurança Institucional – CGPSI. O Comitê vai assessorar o Procurador-Geral na execução de uma Política de Segurança para os membros e servidores do Ministério Público, com a finalidade de planejar, coordenar, controlar e acompanhar a execução de medidas de segurança da instituição, para garantir o livre exercício das atividade-fim.
O CGPSI será composto pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo Corregedor-Geral do MP-AM, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado – CAOCrimo, por um membro que será indicado pelo Procurador-Geral dentre integrantes do Colégio de Procuradores e por outro membro também indicado pelo Procurador-Geral, este entre os integrantes da classe de Promotores de Justiça. Já a gerência dos trabalhos do Comitê, que terá de eleger, entre seus membros, o presidente, ficará a cargo do Assessor de Segurança Institucional.
A missão principal do CGPSI é propor uma política de segurança para o MP-AM, que deverá ser apreciada pelo Procurador-Geral para ser implementada. Ao presidente do Comitê caberá, entre outras coisas, assessorar o Procurador-Geral nos assuntos relevantes sobre segurança institucional e, também, fiscalizar o cumprimento da Política de Segurança Institucional (PSI). O ato estabelece a competência do presidente e, ainda, dos membros do CGPSI.
O major da Polícia Militar do Amazonas, Algenor Teixeira, Chefe da Assistência Militar do MP-AM, vê a criação do CGPSI como um ato de extrema importância para o órgão e ressalta que a criação de algo semelhante já vem ocorrendo, há algum tempo, em todo o Brasil. “Pelo CGPSI, vamos poder criar uma Política de Segurança Institucional adequada à realidade atual, adotar vários procedimentos que precisavam ser adotados, reformar atos que atendiam à uma necessidade que o MP-AM tinha, mas no passado. A ideia é dar uma maior assessoramento ao PGJ”, afirmou o major.
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, entende que o CGPSI é necessário para garantir a segurança necessária ao Ministério Público, como instituição, e aos seus membros e servidores que, por seu dever, atuam numa missão que quase sempre requer muito cuidado. “Com o CGPSI, teremos um grupo que atuará, especificamente, com a preocupação de cuidar da Política de Segurança Institucional do Ministério Público, propondo ao PGJ, medidas que são necessárias adotar para garantir a segurança do órgão, criando procedimentos novos, que se mostrem necessários para garantir esta Segurança, de modo a dar, sobretudo, liberdade aos membros e servidores para que o MP consiga prosseguir na sua atividade-fim”, afirmou Fábio Monteiro.
O ato do PGJ que cria o CGPSI pode ser visualizado, na íntegra, no anexo desta matéria.Também pode ser visualizado o ato, também do PGJ que dispõe sobre procedimentos de segurança de membros e servidores em situação de ameaça à integridade física e, decorrência do exercício de função.
