MP-AM – Proceap realiza inspeções em unidades policiais
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 60ª e da 61ª Promotorias de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), está realizando, a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e de acordo com a resolução de nº 121, de 10 de março de 2015, inspeções em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e quartéis militares existentes em todos o sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas. A ação é de rotina e está sendo executada durante os meses de abril e maio e de outubro a novembro de 2015.
O objetivo das inspeções do Proceap é identificar possíveis irregularidades em repartições policiais e órgãos de perícia, tais como Distritos Integrados de Polícia (DIPs), Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC), de forma a garantir a plena efetividade dos serviços.
Conforme a Promotora de Justiça, Cley Barbosa Martins, da 60ª Proceap, as irregularidades encontradas nas unidades policiais são inúmeras. “Durante as visitas, são analisadas as instalações físicas das unidades, número e situações de trabalho dos servidores, estados das viaturas e armamento das unidades”, explicou a Promotora.
Após as inspeções das Proceaps, são feitos, conforme recomendações do CNMP, relatórios com as constatações e ocorrências de cada unidade em que instaura-se recomendações ou procedimentos para que o serviço seja melhor executado, disse a Promotora de Justiça.
Na 60a Proceap
O Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, responsável pela 61ª Proceap, disse que o MP-AM realiza dois tipos de inspeções nas unidades de Polícia da capital, uma delas é extraordinária, quando é detectado um problema específico, e a outra é ordinária, periódica. “As inspeções que estamos fazendo, neste momento, são ordinárias”, explicou.
Durante as inspeções que tem realizado, o Promotor João Gaspar afirmou que os Distritos Integrados de Polícia (DIPs) estão bem encaminhados, mas sofrem com um problema de gestão que atinge, especificamente, o Departamento de Recebimento Análise e Distribuição (DRAJ), da Polícia Civil.
O Promotor explicou que o DRAD tem tido dificuldade com a destinação do material apreendido nas ações, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. “São veículos, munições, armas de fogo, peças de inquérito que foram apreendidas pela polícia e que a instituição não tem mais local para guardá-las. Por exemplo, no caso dos veículos, eles estão nos pátios dos DIPs e Especializadas que não tem mais espaço”, afirmou.
João Gaspar sugere que haja uma reunião com o Delegado-Geral da Polícia Civil, o Comandante-Geral da PM e o Ministério Público, no sentido de se verificar uma solução para este problema e dar destino a este material. João Gaspar disse que a Polícia Civil mantém um galpão alugado para armazenar este material, e que deve ter um gasto considerável com o local. “É dinheiro do contribuinte. Creio que há carros que poderiam ser a acautelados para uso de órgãos que precisam de veículos”, sugeriu.
