Natjur - Promotores do interior contam com assessoramento remoto
A falta de assessoramento jurídico aos Promotores de Justiça no interior do Estado, um dos maiores entraves para uma atuação mais abrangente do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), está sendo enfrentada com criatividade e ousadia. Desde o último dia 04, os Promotores lotados no interior passaram a ser assessorados, a distância, por Agentes Técnicos-Jurídicos (ATJ) que fazem parte do Natjur, o Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico. A iniciativa é pioneira, portanto, inédita.
O subnúcleo do interior já está em plena atuação, mesmo faltando ajustar detalhes para sua implantação completa. "Temos hoje um agente para cada três Promotorias do interior", comemorou o coordenador do núcleo, Alberto Rocha Cavalcante.
O núcleo foi criado pelo Ato PGJ 053, publicado em 15 de abril deste ano. Promotores e seus assessores remotos utilizam o sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) e movimentam peças judiciais de maneira semelhante aos colegas da capital, a diferença é que, no assessoramento remoto, membros e servidores estão separados pelas distâncias amazônicas. Ou seja, estão muito distantes um do outro.
Mas, com o Natjur, a distância não altera o trabalho jurídico. Há alguma dificuldade de comunicação, mas não há diferença na qualidade do serviço. “Nosso grupo é muito competente e dedicado, assegurou Cavalcante”.
Segundo o coordenador, a demanda pelo assessoramento remoto nos primeiros dias de operação do núcleo tem sido muito grande. Num primeiro momento, é feito um contato com os Promotores, que fazem uma inscrição no PROJUDI e atualização de dados. A capital sempre teve, dentro da razoabilidade, uma boa assistência. “Agora, a partir do Natjur, os Promotores do interior estão tendo realmente assistência. Os membros têm recebido isso com entusiasmo”, disse o coordenador.
A titular da Promotoria de Nhamundá, Elizandra Leite Guedes Lira, comemorou o assessoramento que passou a receber. Segundo ela, o serviço vai possibilitar que parte de sua atuação seja dedicada às demandas extrajudiciais. “É muito válido, porque nós aqui no interior dependemos apenas de nós mesmos. É uma boa iniciativa”, disse.
Do lado dos servidores que fazem parte do trabalho, se desenvolve um novo tipo de atuação, diferente daquela desenvolvida pelos assessores lotados em Promotorias da Capital. Enquanto estes atuam de maneira altamente especializada, aqueles, assim como os membros que estão no interior, trabalham como generalistas. “Aqui temos muita diversidade de matérias, é muito dinâmica nossa atuação. Uma semana estamos no Tribunal do Júri, outra na Vemaqua (Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias), outra na Vecute (Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes). O ATJ de Promotoria tem a vantagem de especialização, que acelera a produtividade, mas, em termos de visão geral do Direito, creio que o Natjur é mais interessante”, avaliou Cavalcante.
Natjur vai além de um compromisso assumido
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, considera que a criação do Natjurt vai muito além do cumprimento de um compromisso da PGJ com os membros do MP-AM, com os servidores e com a própria população.
“O Natjur, com o atendimento remoto, melhora e muito, o trabalho do Ministério Público, no interior. As Comarcas, quando contam com o auxílio de um assessor, estes são cedidos pelas prefeituras das cidades em que eles atuam, o que, algumas vezes, compromete a independência do trabalho que tem de ser exercido pelo órgão ministerial. O Natjur, ameniza a ausência do agente enfrentada pelas Comarcas do interior e auxilia o problema”, avaliou o Procurador-Geral.
