MP-AM ajuíza ações contra Prefeito de Atalaia do Norte
A Promotora de Justiça que atua na Comarca de Atalaia do Norte, Ynna Breves Maia, ajuizou neste mês, na Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte, uma ação de improbidade administrativa contra o Prefeito do Município, Nonato Tenazor, pela prática de nepotismo. De acordo com a ação, Tenazor empregou na Prefeitura um dos filhos, uma irmã e 3 sobrinhos, o que configura a irregularidade. Depois de ouvir denúncias da população do município, localizado a 1136 km de Manaus, o Ministério Público do Amazonas começou a investigar o caso até ajuizar a ação de improbidade junto ao TJ-AM.
Saúde Precária
A Promotora de Justiça ainda ajuizou outra ação, em outubro deste ano, desta vez contra o Município. Ela pede a conclusão imediata de 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Atalaia do Norte. Segundo a Dra. Ynna Breves Maia, a qualidade do serviço público de saúde prestado à população é lastimável. Depois de várias vistorias realizadas pela Promotoria nos anos de 2013 e 2014, com o auxílio de órgãos técnicos, como o Conselho Regional de Medicina, COREN, CRO e Vigilância Sanitária, foi possível constatar a omissão do Poder Público Municipal no cumprimento de sua obrigação constitucional de prestação de serviços de saúde com qualidade e dignidade para a população do município.
“ Os postos de saúde funcionam de maneira absolutamente precária, com problemas na estrutura física e condições de higiene inadequadas. Quando questionada pelo Ministério Público, a Prefeitura informou que o problema seria resolvido com a construção de quatro unidades básicas de saúde, cujo contrato foi firmado em 29/11/2013, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2014. Ocorre que a despeito de 80% dos valores já terem sido repassados pelo Governo Federal para a construção, as obras estão paralisadas, não tendo sido executados nem 45%. O descaso da administração municipal no trato com a saúde pública motivou o Ministério Público a ingressar com ação civil pública, pedindo a imediata conclusão das obras das UBS's, pois a situação requer medidas urgentes para a melhoria da assistência pública à saúde no município de Atalaia do Norte”, disse a Promotora.
