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- RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CNMP: Parâmetros para indicação e designação de membros do MP para exercer função eleitoral em 1º grau
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RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CNMP: Parâmetros para indicação e designação de membros do MP para exercer função eleitoral em 1º grau
Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.
