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- Portaria 043.2011 - PP 017.2011 - 13ª PJ
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Resolução Comdema n. 004/2006 - Altera os dispositivos da Resolução n° 001/2006 que regulamenta o procedimento de corte e poda de vegetação arbórea no Município de Manaus
Completa a resolução n. 016/2005 referente ao valor das taxas de licenciamento ambiental do órgão municipal de Meio Ambiente (Sedema).Anexos
2006 RESOLUÇÃO 004 - COMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 0162005.pdf