- Você está aqui:
- Home >
- Inicial >
- CAO-PRODEMAPH-URB Legislação >
- Estadual >
- lei n° 2.416/96 - Dispõe sobre as exigências para concessão de licença para exploração, beneficiamento e industrialização de produtos e subprodutos florestais com fins madeireiros
- Inicial
- Conversa de Família
- Artigos
- Doutrina
- Legislação
- Jurisprudência
- Links
- Promotorias
- Cartilha do NUPA
- Fale com o CAO CÍVEL
- Promotorias CAO Cível
12° Webinário
12° Webinário: "14 anos da Lei Maria da Penha: avanços, reflexões e desafios"
Link de inscrição: https://forms.gle/rN7WbFa8B66uMVbaA
Link de acesso ao evento (plataforma Teams): https://bit.ly/3anOMiy
Link para assistir pelo YouTube (canal do CEAF): https://www.youtube.com/channel/UCy-LnxVfsjwQOhsRVY2IYjQ