Estrutura

Lei Complementar n.º 011/93 (LOMPAM)  
Art. 17. São órgãos do Ministério Público:   

Órgãos da Administração Superior:   
- Procuradoria-Geral de Justiça;  
- Colégio de Procuradores de Justiça;  
- Conselho Superior do Ministério Público;  
- Corregedoria-Geral do Ministério Público.  

Órgãos de Administração:  
- Procuradorias de Justiça;  
- Promotorias de Justiça.  

Órgãos de Execução:  
- Procurador-Geral de Justiça;  
- Conselho Superior do Ministério Público;  
- Procuradores de Justiça;  
- Promotores de Justiça.  

Órgãos Auxiliares:   
- Secretaria-Geral do Ministério Público; 
- Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;
- Centro de Apoio Operacional
- Coordenadorias dos Centros de Apoio Operacional;
- Gabinete de Assuntos Jurídicos;
- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;  
- Comissão de Concurso;
- Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;  
- Estagiários.

Organograma do MPAM