MPAM
Especialistas discutem soluções para destinação e tratamento do lixo no AM
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) reuniu hoje, 26 de junho de 2018, especialistas e autoridades locais para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Amazonas. O Seminário foi realizado no auditório Gebes Medeiros e foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro.
“Precisamos lembrar que o Ministério Público não atua apenas depois que o fato acontece, mas também, e especialmente, atua na indução de políticas públicas que viabilizem o atendimento do interesse e dos direitos da sociedade. Devo destacar minha satisfação pela oportunidade de ouvir autoridades e especialistas acerca do tema, a fim de construirmos, juntos, soluções para questão tão relevante e cara à sociedade, como é a da destinação dos resíduos sólidos em nosso Estado”, declarou o Procurador-Geral Fábio Monteiro, na abertura do evento.
O coordenador do CAO-MAPH-URB, Promotor de Justiça Paulo Stélio, informou que o seminário dava início a uma série de encontros, cujo objetivo será construir soluções para o impacto do lixo no meio ambiente. “Temos Recomendação do CNMP quanto à atuação do órgão ministerial na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, com este seminário, além de compartilhar informações e experiências com membros e servidores, queremos estabelecer uma melhor compreensão do tema, que é tão importante e afeta o ambiente e a economia dos municípios, e também, definir a melhor forma de agir nas questões relativas aos resíduos sólidos no Amazonas”, afirmou.
Para o analista ambiental e assessor técnico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Antônio Ademir Stroski, o grande desafio na destinação da fração de rejeito, conforme estabelecem as políticas Nacional e Estadual de resíduos sólidos, está nos lixões a céu aberto, pelos impactos negativos nos recursos hídricos e risco ao transporte aeroviário. Ele alega que, no sul e sudeste houve grande avanço, mas no nordeste, centro-oeste e, principalmente, no norte, a situação ainda está bem distante do que a lei estabelece.
“Esse diálogo com o Ministério Público é muito oportuno, porque os órgãos ambientais sozinhos não estão conseguindo fazer surtir os efeitos de convencimento quanto à obrigação de fazer dos gestores municipais, conforme estabelecido na própria constituição. Isso é questão de saúde pública, saneamento é prioridade para todas as sedes e as soluções não são necessariamente de grande custo ou complexas”, garante Stroski.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Dutra, a solução para a destinação final do lixo exige a discussão do pacto federativo, diante da responsabilidade legal atribuída aos municípios, sem que eles disponham dos recursos necessários para isso. “Defendemos uma política de resíduo sólido um pouco mais leve para o município. Acreditamos que o mercado pode ajudar, custeando as cooperativas nos municípios. O governo pode entrar com algum tipo de benefício nos transportes e os municípios interessados em reduzir a quantidade de resíduo disponibilizado em lixões também deveria incentivar. Não estamos dizendo que a conta é minha, sua ou de outro. Estamos tentando dividir essa caraga para todos, buscando uma forma de participação do governo federal, que fica com mais de 50% de nossas arrecadações”, resumiu.
O painel de palestras com especialistas sobre o tema foi até o início da tarde e contou com a participação de Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas.