MPAM
Continuam abertas as inscrições para Tribuna Jurídica da Esmam que abordará o processo sincrético no cumprimento de sentenças
O processo sincrético no cumprimento de sentenças foi o tema escolhido para mais uma edição do ‘Tribuna Jurídica’, projeto da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), que ocorrerá no dia 13 de setembro, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. As inscrições são gratuitas e já estão abertas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da escola: ead.tjam.jus.br/esmam.
O tema será abordado pelo diretor da ESMAM, desembargador Flávio Pascarelli, no horário das 15h às 18h, tendo como debatedor o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 1ª PJ de Manacapuru. De acordo com o magistrado, o processo sincrético é aquele que admite, simultaneamente, o processamento das fases de conhecimento e de execução. Isso foi possível com a mudança no Código de Processo Civil Brasileiro. Antes da Lei nº 11.232/05 – que alterou a lei do CPC, de 1973, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução em título judicial -, esses processos eram distintos e “caminhavam” separadamente.
“Antes das alterações no CPC, havia o processo de conhecimento, no qual o juiz reconhecia ou não a existência do direito pleiteado pela parte autora e sentenciava. Para que a decisão fosse cumprida, a parte teria que iniciar um outro processo – a fase de execução -, e isso gerava muita demora na prestação jurisdicional”, explicou o diretor da ESMAM, desembargador Flávio Pascarelli. “Na atual sistemática do Direito Processual Civil, o processo comporta dois módulos: o de conhecimento e o de cumprimento da sentença”, acrescentou o magistrado, enfatizando que as alterações na lei trouxeram maior celeridade ao trâmite dos processos e uma simplificação ao cumprimento das sentenças.
8ª edição
Esta será a oitava edição do Tribunal Jurídica da ESMAM. Além do palestrante principal, participam também outros profissionais do Direito e de áreas atingidas pelo tema a ser abordado, que são convidados a debater o assunto.
O Tribuna Jurídica é um projeto aberto a profissionais e acadêmicos do Direito e à sociedade em geral.
Doação
A inscrição é gratuita, porém, a escola solicita a doação de um brinquedo novo aos participantes. O que for arrecadado será doado a uma instituição filantrópica que atende crianças carentes da capital amazonense. Aos participantes será concedida uma certificação de 3 horas de atividades complementares.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 2129-6820 ou através do email: esmam@tjam.jus.br.
