MP-AM reverte, na Justiça, transferência arbitrária de servidora de Urucurituba
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Urucurituba, conseguiu reverter na Justiça a transferência da servidora Dolores Maria de Castro Rabelo, determinada pelo Prefeito do Município, José Claudenor de Castro Pontes, em represália a um comentário feito pela servidora no Facebook. O Prefeito transferiu Dolores, que é agente de saúde, para uma comunidade “longínqua” depois que a servidora concordou com uma postagem na rede social que criticava gastos da Prefeitura com festas. A ação foi impetrada no dia 14 de fevereiro e julgada liminarmente no dia 19 de fevereiro de 2018.
“Em decorrência desta conduta reprovável, com o único objetivo de prejudicar a servidora pública, que não cedeu espaço ante o comportamento ilegal e abusivo de José Claudenor, mantendo sua opinião quanto aos constantes eventos festivos realizados na atual gestão, é induvidoso que o requerido afrontou os ditames legais, em especial os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, devendo ser prontamente responsabilizado pelo explícito ato de improbidade administrativa praticado”, argumentou o Promotor de Justiça André Lavareda Fonseca, titular da PJ de Urucurituba, na Ação Civil Pública que pediu anulação do ato ilegal do Prefeito.
A transferência de Dolores foi motivada por comentários feitos por ela em uma postagem do usuário do Facebook Cedar Vital, publicada no dia 31 de janeiro de 2018 com o título “A Cidade dos Contrastes”. Nela, o autor, cidadão urucuritubense, refletiu de maneira crítica sobre os gastos da Prefeitura nas festividades do aniversário da cidade (em 24 de janeiro). A servidora, entre outros comentários, disse: “Quem está se dando bem são estes que vivem de eventos, estes estão tirando o pé da lama com a 'FELICIDADE DO POVO'”.
Mesmo sendo apenas uma entre várias pessoas a comentar, assim que soube das críticas feitas pela servidora, o Prefeito enviou a ela a seguinte mensagem, no dia 03 de fevereiro de 2018, às 21h 51min: “VOU LHE DAR ALGUMAS HORAS PRA TIRAR O QUE VC POSTOU!!!”
Dolores se negou a retirar as postagens com sua opinião, alegando ser servidora da Prefeitura, não do Prefeito. Três dias depois, o Prefeito José Claudenor a transferiu para uma localidade distante sob a justificativa de ausência de agentes de saúde na comunidade. O abuso de poder foi materializado pela Portaria n. 41/GP de 06/02/2018, assinada por Ranulfo da Silva Benedito, vice-Prefeito de Urucurituba.
“Ele pediu para eu retirar, eu não retirei. Eu não o estava ofendendo, só estava expressando minha opinião. Por favor me ajude”, apelou Dolores, em mensagens via Whatsapp ao Promotor de Justiça. Junto com o pedido de ajuda, pelo Whatsapp, Dolores enviou ao Promotor imagens de captura da tela do próprio celular que comprovaram a denúncia que fez contra o Prefeito.
