MP-AM recomenda a identificação de veículos alugados pela CMM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que adesive todos os veículos alugados com o logo daquele Poder e com inscrição “A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS”.
Expedida no último dia 30 de outubro de 2018, a recomendação procura evitar desvio de finalidade, uso dos veículos para outros fins, bem como viabilizar a fiscalização pelos Órgãos de Controle. O MP também recomendou que novos veículos disponibilizados pela empresa contratada já sejam entregues adesivados.
A recomendação n. 004.2018.78 é destinada à CMM, ao presidente da Câmara e à empresa Reche Galdeano e Cia Ltda. EPP. Expedida pelo Promotor de Justiça Ronaldo Andrade, titular da 78ª PJPPP, a recomendação faz parte do inquérito civil nº. 039.2018.000096, que apura supostas irregularidades na execução do contrato nº. 09/2015, acordado entre a CMM e a empresa Reche Galdeano. Segundo denúncia recebida pelo MP, 10 veículos locados pela CMM estariam sendo utilizados para fins particulares.
Em vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, foi detectada inadequação na identificação dos veículos a serviço da CMM, o que motivou a recomendação.
