Especialistas no combate à sonegação fiscal palestram e trocam experiências no MP-AM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) iniciou nesta quinta-feira, 06 de dezembro, o Seminário “Crimes contra a ordem tributária, estratégias e rotinas de combate à sonegação fiscal”.
Realizado pelo Ceaf (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional), o Seminário visa a ampliar e difundir o conhecimento sobre o combate aos crimes contra a ordem tributária e conexos com o objetivo de melhorar a expertise na apuração criminal e consequente persecução judicial.
A solenidade de abertura do evento foi no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A cerimônia foi presidida pela Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. “Penso que esse tema precisa ser enfrentado de forma coletiva para que os resultados sejam efetivos, como espera a sociedade. Na medida em que a sonegação, a fraude tributária se dá, perde a população, pois o recurso que deveria ser direcionado para políticas públicas, para o bem da sociedade, em áreas como educação, saúde, meio ambiente, entre outros, esses recursos acabam não chegando aos cofres públicos, então é muito importante esse momento para trocarmos experiências, temos aqui importantes operadores do direito, técnicos da área, e não tenho dúvida que vão conseguir resultados positivos com o Ministério público que inicia o trabalho através do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos)”, afirmou a PGJ.
Compuseram a mesa de autoridades a Corregedora-Geral, Jussara Maria Pordeus e Silva, o coordenador do Ceaf, Promotor de Justiça André Seffair, o Promotor de Justiça Daniel Leite, o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, o representante da Sefaz, José Ricardo Castro, o representante da Semef, Armando Simões da Silva, e a Procuradora do Estado, Ana Karina.
O público é formado por membros e servidores do MP-AM, além de autoridades e técnicos de instituições convidadas. A ideia também é o estudo sobre os incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus e rotinas administrativas dos órgãos de fiscalização (SEFAZ e SEMEF), essenciais para compreensão do funcionamento dos fiscos estadual e municipal e o combate à sonegação fiscal. Durante a programação, foi apresentado o que é o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA/AM e o objetivo de sua criação pelo Estado do Amazonas.
“A gente já tem o CIRA formalmente implantado por decreto do governador no ano de 2017. A integração efetiva dos órgãos já é realizada, porém de forma lenta, mas essas dificuldades estão sendo vencidas principalmente com esclarecimento dentro da própria legislação e o dever de cada servidor de passar a informação sobre práticas de crimes ao Ministério Público. Essa é também uma das finalidades desse seminário, propiciar principalmente aos auditores-fiscais e aos procuradores fazendários, subsídios e tranquilidade acerca da rotina que deve ser adotada para o encaminhamento dessas notícias ao Ministério Público, a fim de que possa agir nesses casos”, informou o Promotor de Justiça Daniel Leite, o primeiro palestrante do Seminário e integrante do CIRA/AM.
Experiência Exitosa
O Seminário também reúne membros de outros Ministérios Públicos do país que atuam no combate à sonegação fiscal e já colhem resultados práticos do esforço concentrado entre as instituições para recuperação de ativos. É o caso do Ministério Público do Estado da Paraíba, que já conta com o CIRA trabalhando em conjunto com vários órgãos harmoniosamente.
Para a Promotora de Justiça Renata Luz, esse é o caminho para obter se obter melhor eficiência no combate aos crimes tributários. “Hoje a gente funciona no prédio do Ministério Público, onde a inteligência fiscal e a inteligência da fazenda estão sediadas também, então esse trabalho é muito unido, fazemos parte de uma rede. hoje a gente trabalha com índice de recuperação de ativos em torno de 3% que, embora possa parecer pequeno, mas a estrutura do estado arrecada menos de 1% dos valores descritos como dívidas ativas, então com essa atuação o número saiu de menos de 1% para 3%, um aumento muito significativo”, afirmou a Promotora.
