Inspeção aponta situação precária no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Saúde Pública (54ª PRODHSP), cuja titular é a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, participou, no último dia 15 de maio, de uma inspeção determinada pela Juíza da 1ª Vara Federal, Doutora Jaiza Maria Pinto Fraxe, no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER), localizado no bairro Chapada, Zona Centro-Sul de Manaus, que constatou a situação de extrema precariedade da estrutura do local, que coloca em risco a vida de pacientes e funcionários.
A inspeção foi realizada em atendimento a uma Ação Civil Pública movida pelo MP-AM e pelo Ministério Público Federal (MPF) e o relatório que resultou da ação foi divulgado no último dia 3 de agosto. Uma comissão formada pela Juíza Federal Jaiza Fraxe, pela Doutora Cláudia Câmara, pelo Procurador de Justiça Federal, Fernando Merloto Soave; pelas doutoras Lívia Ximenes Mourão Carvalho e Lívia Correia de Oliveira Cunha, representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e pelo perito médico, nomeado nos autos pela Juíza, Doutor Jorge Massulo de Aguiar, fez a inspeção.
O número da Ação Civil Pública movida pelo MP-AM e pelo MPF é 785-09.2014.4.01.3200. Os requeridos são a União e do Estado do Amazonas. No local, inicialmente, a comissão foi recebida pela Gerente de Enfermagem Graça Martins, que relatou algumas das dificuldades materiais e humanas que o CPER vem enfrentando. Ela, junto de uma enfermeira, expôs, por exemplo, a falta de seringas para a aplicação de medicamentos, a inexistência de farmacêutico, nutricionista e professor de Educação Física na unidade e disseram, também, que os funcionários trabalham em escalas de 12 horas, mas que lhes é fornecida, apenas, uma refeição, “ou seja, as pessoas que chegam no segundo horário não encontram refeições”, consta do relatório. Ainda conforme o que foi passado à comissão, pelas enfermeiras, os funcionários precisam se cotizar e comprar água para o consumo deles.
A comissão constatou que, no Centro Psiquiátrico, faltam materiais básicos, como luvas, algodão, seringas e agulhas; e que não há residentes em Psiquiatria, nem seus coordenadores. Também verificou-se que não existe, no quadro de servidores da unidade, nutricionistas e terapeutas ocupacionais e, por meio das folhas de frequência, foi possível perceber a ausência da maioria dos servidores. O local sequer possui Alvará de Funcionamento que deveria ser expedido pelo órgão municipal de vigilância sanitária, o Visa Manaus. A inspeção constatou ainda que não há farmacêutico trabalhando na farmácia da unidade.
Quanto à estrutura do Centro, as enfermeiras disseram que os aparelhos de ar condicionado da unidade estão quebrados por falta de manutenção, que as camas estão enferrujadas e que não há reposição de colchões, concluindo que “não há como prestar um atendimento digno” aos pacientes no local. Conforme a Gerência de Enfermagem informou durante a inspeção, há 63.672 pacientes psiquiátricos cadastrados no Estado do Amazonas e no Centro existem apenas 20 leitos, sendo 10 para homens e 10 para mulheres.
Durante a inspeção, a Comissão constatou a existência de uma sala para Terapia Ocupacional, mas verificou que não existe um terapeuta para realizar as sessões. Dois internos, aproveitando a visita das autoridades, denunciaram a falta de iluminação na parte externa do Centro Psiquiátrico, que deixa “tudo muito escuro”. Essa precariedade na iluminação foi percebida pela Comissão, também, no refeitório. A cozinha do CPER também foi inspecionada, mas nenhuma alteração foi consignada.
A Comissão foi recebida pela Psicóloga e Coordenadora Estadual de Saúde Mental, Lourdes Siqueira. Ela esclareceu que o Estado prepara o Pronto-Socorro Aristóteles Platão de Araújo, no bairro Tancredo Neves, Zona Leste de Manaus, para centralizar o atendimento a esses pacientes. As autoridades constataram, também, que o Centro Psiquiátrico não possui Alvará de Funcionamento desde 2012, que deveria ter sido expedido pelo Visa Manaus.
Relatório aponta precariedade
O Procurador da República Fernando Merlotto Soave elaborou um relatório da inspeção realizada no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em maio passado. Para ele, verificou-se uma extrema precariedade na estrutura do CPER, bem como nos serviços prestados na unidade. Ele ressaltou que a Comissão foi informada que, no local, há apenas atendimento emergencial e 20 vagas para casos graves/temporários de transtornos mentais. De acordo com o Procurador, havia pacientes internados no momento da visita.
Entre os problemas relatados por pacientes e funcionários e que foram verificados pela comissão, in loco, estão a ausência de toalhas e materiais de higiene que, de acordo com o relatório, são levados pelos familiares dos paciente. O Doutor Fernando Soave destacou, também, em seu relatório, que a inspeção flagrou os medicamentos, drogas sujeitas a controle, abertos.
