MP-AM quer anulação da eleição para Conselheiro Tutelar
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está oficiando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável, em Manaus, pela realização das Primeiras Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares 2015, informando que tomará providências administrativas e judiciais para cancelar o pleito ocorrido hoje. Os nove Promotores de Justiça designados para fiscalizar as eleições nas nove zonas eleitorais da capital reuniram-se no final da tarde de hoje e elaboraram um relatório apontando a série de irregularidades encontradas por eles nas visitas aos locais de votação e deliberaram, por unanimidade, pela anulação do pleito.
No relatório dos Promotores de Justiça, foram apontados problemas que impediram os eleitores de exercerem o voto, tais, como a ausência dos cadernos eleitorais com os nomes dos eleitores em muitos locais de votação, listagens confusas e incompletas, alguns locais de votação fechados, outros abertos tardiamente e em horários discrepantes, ausência de divulgação desses locais; e, também, defeitos na logística do evento, tais como problemas na distribuição da alimentação ao pessoal que trabalhou no pleito, ausência de treinamento para este pessoal, com situações inclusive de pessoas que compareceram para trabalhar e não sabiam para qual local haviam sido direcionadas e outras que nem mesmo sabiam como proceder para coleta dos votos (como fazer o rompimento do lacre das urnas, a coleta das assinaturas, a coleta dos votos, etc); locais de votação com apenas dois mesários, fiscais de candidatos se confundindo com as pessoas que trabalhavam no pleito, do ponto de vista de identificação de quem trabalhava (não se sabia quem era coordenador, candidato, fiscal, mesário, etc).
Para os Promotores de Justiça, esses problemas geraram consequências graves que influenciam diretamente prejudicando a legitimidade de eventual resultado do pleito. “Candidatos manifestaram aos membros do Ministério Público sua insatisfação, questionando a lisura do pleito; os eleitores em massa abordaram os membros do Ministério Público para expressar seu inconformismo pelo fato de tentar votar e não conseguir. As pessoas que trabalharam no pleito, desassistidas do ponto de vista de infraestrutura, ameaçaram deixar os locais de votação e em algumas situações, até concretizando a ameaça”, consta do relatório.
Diante do relato, os nove Promotores de Justiça deliberaram no sentido de não ser deflagrado o processo de apuração dos votos, devendo as urnas permanecerem no local determinado para sua guarda, ou seja, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, na Avenida Coronel Teixeira (antiga Estrada da Ponta Negra), Zona Oeste de Manaus, de modo a que sejam tomadas as providências visando a anulação do pleito “na seara administrativa ou judicial, com a posterior destruição das cédulas eleitorais colhidas”, determina o MP-AM.
Fiscalização em toda a cidade
Os trabalhos para a fiscalização do pleito, pelo MP-AM, tiveram início desde as primeiras horas da manhã de hoje, tanto na capital quanto no interior do Amazonas. Na Escola Estadual José Carlos Mestrinho, no bairro Crespo, Zona Sul II, as urnas chegaram apenas às 9h30, levando a iniciar a votação apenas às 10h. No local, as listas estavam desorganizadas. Os nomes dos eleitores não estavam em ordem alfabética, o que levou os eleitores a demorar para votar e alguns deles desistiram de participar do pleito.
No Instituto de Educação do Amazonas (IEA), no Centro de Manaus, as portas ficaram fechadas. Os organizadores do pleito transferiram as sessões para a Escola Estadual Princesa Isabel, que fica ao lado do IEA, mas sequer avisaram os eleitores da mudança. Na Escola Estadual Antônio Telles, no bairro Presidente Vargas, Zona Zul, as urnas chegaram às 8h40. No bairro Cidade Nova, Zona Norte, a Escola Estadual Arthur Soares Amorim ficou fechada. Não teve eleição no local.
Em quase todas as escolas, os Promotores de Justiça verificaram a revolta dos eleitores, dos candidatos e até das pessoas convocadas para trabalhar nas eleições que procuraram os membros do MP-AM para reclamar da desorganização do evento. Alguns eleitores se queixaram de não haver seus nomes nas litas. Alguns andidatos se disseram prejudicados por conta do atraso no início do pleito na maioria das escolas e da mudança de alguns locais de votação.
Na sede do MP-AM funcionou ainda o Centro de Atendimento ao Público (CAP) para receber denúncias referentes à eleição. O órgão ministerial disponibilizou, também, o telefone 0800 092 0500 para os que quisessem denunciar irregularidades do pleito. Os dados estão ainda sendo contabilizados.
Interior ainda reúne informações
No interior, as poucas informações, até agora, dão conta de que as eleições ocorrem de modo tranquilo. Em Urucará (distante de Manaus a 261 quilômetros em linha reta), especificamente, os eleitores compareceram de forma considerável, conforme o Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior. Ele fez uma ressalva a respeito da organização do evento na cidade. “Tudo o que se faz de forma antecipada é organizado. Em algumas sessões havia até duas cabines de votação, para agilizar o voto. A população compareceu em massa”, afirmou o Promotor de Justiça, que disse ainda acreditar que a eleição deste ano contou com o triplo de eleitores em comparação à última.
Em Urucará, a apuração dos votos terminou na noite de domingo, por volta de 23h50. Foram eleitos cinco Conselheiros Tutelares e cinco suplentes. Já em Rio Preto da Eva, município localizado a 57 quilômetros de Manaus, as eleições também ocorreram de forma tranquila. Conforme a Promotora de Justiça Christianne Corrêa Bento da Silva, designada para atuar no pleito, 2.228 eleitores compareceram às urnas. A apuração por lá encerrou às 22h20 de domingo. “Abrimos urnas complementares às pre-existentes e assim a a votação ficou mais ágil”!, disse a Promotora de Justiça.
No restante do interior, até agora, as informações são mais a respeito da quantidade de sessões eleitorais e de candidatos de alguns municípios. Em Manacapuru (distante a 68 quilômetros de Manaus, em linha reta), uma das maiores cidade do Amazonas, inclusive em termos populacionais, havia 109 sessões e 23 candidatos inscritos. Um número maior de candidatos que Manacapuru teve a cidade de Santa Isabel do Rio Negro, 26, que contou com apenas 17 locais de votação.
Confira a íntegra do relatório de inspeção do MP-AM no anexo desta matéria.
