MP-AM e SSP-AM deflagram operação Blackout contra duas organizações criminosas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), por intermédio dos diversos órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública, deflagaram, nas primeiras horas da manhã de hoje, a Operação Blackout, para dar cumprimento a 13 mandados de prisão preventiva, 05 mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão.
O objetivo da operação é combater duas organizações criminosas que praticam os crimes de homicídio, tráfico de entorpecentes, tráfico de armas, crimes ambientais, estelionato, roubo, constituição de milícia privada e crimes previstos na Lei do Parcelamento do solo Urbano, na capital amazonense.
Os mandados continuam sendo cumpridos, em sua maioria na área da invasão conhecida como “Cidade das Luzes”, na zona Oeste da capital, oriundos de ordens judiciais emanadas da 1ª, 2ª e 3ª VECUTE e Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (VEMAQA).
As investigações feitas pelo GAECO e DRCO indicam que a invasão Cidade das Luzes é fruto da ação de pessoas que compõem uma organização criminosa que vem atuando há muito tempo na área de invasões de terras, desta vez associada a outra organização criminosa voltada para a prática dos crimes de tráfico de entorpecentes, roubos e homicídios.
A união dessas duas organizações criminosas fez configurar, pela primeira vez na capital do Estado, a existência de milícia, tendo como consequência a exploração econômica de milhares de pessoas humildes que, levadas pelo sonho de ter uma casa própria, são ludibriadas e extorquidas, sendo obrigadas a efetuar pagamento não apenas pelos lotes de terra obtidos por meio criminoso, mas também para ter acesso aos serviços de água, luz e transporte.
Relatórios oficiais dos órgãos de proteção do meia ambiente indicam que a invasão da área ocorreu com a prática de graves crimes contra o meio ambiente, com possibilidade de poluição irreversível do corpo d'água que compõe uma Área de Preservação Ambiental - APA, localizada à margem direita do rio Tarumã-Açu.
Investigações em conjunto
Às 10h de hoje, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Pedro Bezerra, em substituição legal ao Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, participou de uma entrevista na sede da Delegacia Geral, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Oeste, junto do Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, do Delegado Geral da Polícia Civil e do Comandante Geral da Polícia Militar. O cumprimento dos mandados ficou a cargo das duas corporações, mas que atuaram em conjunto com outros órgãos municipais e estaduais. O objetivo da operação, foi, também, de fazer com que o Estado se fizesse presente no local, que, conforme o Doutor Pedro Bezerra, pelo que foi visto pelas autoridades, um grupo de pessoas é quem gerencia a comunidade, tomando para si as funções estatais.
O Procurador-Geral em substituição legal explicou que os mandados de prisão e de busca e apreensão foram feitos com base nas investigações do GAECO e do DRCO, que identificaram suspeitos, mapearam o modus operandi deles, o terreno, e que os indícios encontrados foram fortes. “Este é só mais um recado de que o Estado do Amazonas não aceitará áreas sob comando e domínio de organizações criminosas”, afirmou o Doutor Pedro Bezerra, que mostrou à imprensa imagens da aérea invadida de abril do ano passado, quando a mata estava intacta, e da área de março deste ano, onze meses depois, que mostram a região devastada. São 61,1167 hectares de terra invadidos.
O Doutor Pedro Bezerra disse que foi encontrado no centro da comunidade, um terreno devastado, mas não ocupado. De acordo com ele, uma invasão natural, quando surge, é tomada de barracos e surge de forma desordenada. “Se aquela área estava intacta é por ordem de alguém. Ou seja, alguém ali manda e desmanda e esse alguém não era o Estado”, declarou o Procurador-Geral em exercício. Ainda durante a entrevista, o Doutor Pedro Bezerra disse que a entrada de pessoas na Cidade das Luzes era regulada. “Ninguém passava livremente, só que morava lá. E nós constatamos a existência de um milícia no local, que fazia rondas constantes. As famílias que moravam ali tinham de pagar pelos serviços de energia, água e segurança, que eram todos ilegais”, afirmou o Procurador de Justiça.
Outras operações
O Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, está no Rio de Janeiro, onde participa da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e do XXI Congresso Nacional do Ministério Público. Por telefone, o Doutor Fábio Monteiro disse que a operação Blackout foi uma demonstração de que o trabalho do MP-AM em conjunto com a Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM) é profícuo no combate ao crime organizado. “O Ministério Público tem investido no GAECO. O trabalho em parceria com a Secretaria de Segurança vai continuar. Estamos trabalhando outras operações que serão deflagradas no tempo certo”, afirmou o Procurador-Geral, que disse, ainda, que nenhuma instituição deve concordar com a criminalidade.
