MP-AM monitora o reordenamento na Rede Estadual de Saúde
O Ministério Público do Amazonas informou que faz o acompanhamento das medidas tomadas pelo Governo do Amazonas para reordenamento da rede estadual de saúde na Capital.
As mudanças, que devem valer a partir do próximo mês, foram anunciadas no último dia 20 de maio. O reordenamento inclui incorporação de unidades de saúde a outras e fechamento de Caics (Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) e Caimis (Centros de Atenção Integral à Melhor Idade).
De acordo com a Susam- Secretaria de Saúde do Amazonas, foi realizado um estudo prévio para orientar as mudanças, que devem gerar economia para os cofres do Governo e melhoria no atendimento prestado pela rede estadual de saúde.
O Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, afirmou que já orientou as Promotorias Especializadas no sentido de monitorar o atendimento à população nas unidades hospitalares do estado em Manaus. “Determinei ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Cidadão, do Consumidor e do Patrimônio Público, que fiscalize e verifique a eficiência dessas mudanças. Entendemos a necessidade que o Governo tem de se readequar frente a esse cenário de crise econômica para conter despesas, mas o atendimento de saúde à população é prioridade e não pode ser comprometido, do ponto de vista da qualidade”, salientou o PGJ.
Segundo a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, já estão programadas inspeções nas unidades públicas de saúde do estado para verificar a efetividade do reordenamento do serviço proposto pela Susam. Também está agendada uma audiência, no próximo dia 30 de maio, com os Secretários de Saúde do Estado e do Município, a fim de verificar, em detalhes, as mudanças e impactos no atendimento à população. “Vamos acompanhar, conhecer e, se for necessário, tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir o atendimento de saúde digno à população”, disse a Promotora.
