MP-AM e MPF obtêm liminar que garante o atendimento a usuários de álcool e drogas em Manaus
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), obteve na Justiça decisão liminar que obriga a Prefeitura Municipal de Manaus a manter o atendimento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) Dr. Afrânio Soares mesmo após a inauguração de um CAPS AD III, unidade que funciona 24 horas por dia, mais adequada, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), à demanda de Manaus.
A Ação Civil Pública conjunta requer que o Município de Manaus e a União (solidariamente) implantem uma “Rede de Assistência Psicossocial” composta pelo CAPS III, ainda não inaugurado pela Prefeitura, e por um CAPS AD, já em funcionamento desde outubro de 2015.
A controvérsia no processo se deu porque, para a Semsa, com a implantação do CAPS III, o funcionamento do CAPS AD se tornaria desnecessário e a unidade deveria ser desativada. O MP-AM e o MPF demonstraram, na ACP, que o serviço oferecido às pessoas que sofrem pelo uso de álcool e drogas em Manaus é precário e que a implantação do CAPS III não supriria a necessidade da população, caso o CAPS AD venha a ser desativado.
A atuação dos membros dos parquets vai de encontro ao ritmo das providências tomadas pelo Executivo Municipal, que, desde 2010, quando a investigação foi iniciada, informou que um CAPS AD estaria na iminência de ser inaugurado, o que não ocorreu até outubro de 2015. Nos quatro anos transcorridos, quase 500 pessoas perderam a vida pelo uso das drogas, pois, relatam os membros do MP-AM e do MPF na ação, segundo o Instituto Médico Legal, dez pessoas morrem por mês em Manaus vítimas do uso de drogas.
O Serviço de Atenção Psicossocial oferecido hoje, em Manaus, inclui, além do CAPS AD, outros dois CAPS para transtornos diferentes do uso de álcool e drogas. O CAPS Sul atende pessoas maiores de 18 anos, com história de internação psiquiátrica, psicoses, esquizofrenia e outros sofrimentos psíquicos graves e crônicos, como depressão grave, ansiedade crônica, transtorno bipolar e de humor. O Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), na zona Leste, que atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, ou com histórico de uso de álcool e outras drogas.
Endereços
Centro de Atenção Psicossocial Sul (CAPS Sul) – avenida Maneca Marques, 1916, conjunto Castelo Branco, Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul.
Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) – avenida Adolfo Ducke, 1221, conjunto Acariquara, zona Leste.
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) – avenida Ephigênio Sales, conjunto Jardim Espanha III, Quadra I, Casa 05, Aleixo, zona Centro-Sul.
