MP-AM e DPE ajuizam ação para garantir transporte escolar na zona rural de Parintins
Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas que atuam na Comarca de Parintins, ajuizaram nesta quarta-feira, 22 de junho, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), uma ação civil pública contra o Município para garantir a volta do transporte escolar aos estudantes da zona rural e, por consequência, a normalização das aulas, de acordo com a Promotora de Justiça Carolina Monteiro Chagas Maia do MP-AM.
A suspensão do transporte escolar para atender as crianças da zona rural do município teria prejudicado o calendário de atividades em sala de aula e colocado em risco o ano letivo de 5 mil alunos da rede municipal de educação no projeto de assentamento de Vila Amazônia. A contratação de ônibus e embarcações pela prefeitura é a única alternativa para os estudantes se deslocarem até a escola.
O problema se arrasta desde o ano passado, mas a situação ficou mais grave com a interrupção dos serviços prestados pelos proprietários de ônibus nos últimos trinta dias, tendo como justificativa a falta de pagamento e a falta de combustível para os veículos circularem.
Uma equipe do Ministério Público do Estado (MP-AM) fez inspeção na semana passada para constatar as denúncias de pais e professores. Na escola municipal Fernando Carvalho, na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho, região de Vila Amazônia, foi verificado que nenhum aluno estava em sala de aula por falta do transporte escolar.
A equipe ouviu relatos de que, há mais de um mês, as crianças estavam sem aula por não terem como ir para a escola, pois, o transporte escolar estava suspenso. “Mesmo se formos levar nossos filhos a pé, teremos que caminhar mais de 7 quilômetros. E tem crianças que moram mais longe, chegando até a 10 quilômetros”, disse um dos comunitários ouvidos.
Para os professores, que pediram para não terem os nomes revelados, o ano letivo está comprometido. As atividades em sala de aula deveriam ter iniciado no dia 12 de fevereiro, no entanto, houve um atraso por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Efetivamente o ano letivo começou no dia 5 de abril. Isso porque teve manifestação e pressão dos comunitários”, disse um professor.
