Força-tarefa de defesa do consumidor faz reunião técnica para discutir tarifa de ônibus do transporte público de Manaus
Representantes do Ministério Público do Amazonas, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Procon Amazonas e do Município, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), que formam a força-tarefa em defesa dos direitos do consumidor, se reuniram nesta manhã, 24 de junho, na sede do Procon-AM, com representantes das empresas de transporte coletivo e da Prefeitura de Manaus.
O encontro contou também com a presença de técnicos do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM) e os servidores do MP-AM atuando pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Amazonas, Afrânio Correa (economista), Jonathan Alves Galdino (contador) e Yoshio Hamada, Chefe do NAT.
Ficou acordado que esse grupo técnico da força-tarefa fará análise das planilhas e dados dos custos da composição da tarifa de ônibus que foram apresentados pelas empresas que prestam o serviço de transporte público na capital.
O estudo será feito, durante toda a próxima semana e será apresentado aos membros da força-tarefa e levado à audiência pública, em data e local a serem divulgados no início de julho.
De acordo com a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, há outros custos e variáveis que devem ser considerados para dar valor à tarifa de ônibus. “O custo do sistema não se resume à planilha, mas existem outros itens, tais como infraestrutura do município deficiente, a questão dos subsídios, são vários elementos que, ao final, poderemos aferir qual o real custo para manutenção do sistema de transporte coletivo em Manaus”, disse a Promotora.
O Superintendente da SMTU Pedro Carvalho, defendeu que fossem estudadas formas de não transferir o custo para os usuários do transporte, entre as quais, a definição de novos subsídios.
Segundo o Defensor Público Carlos Alberto, qualquer nova medida da força-tarefa de defesa do consumidor sobre a questão do reajuste da tarifa de ônibus do transporte público em Manaus só será definida após a audiência pública.
Fernando Borges, advogado do Sinetran, afirmou que as empresas querem aumento de 18% para equilibrar o contrato. A Justiça concedeu 12,37% com base na inflação.
No último dia 20 de junho, a 2ª Câmara Cível do TJAM, por dois votos a 1, decidiu pelo reajuste da passagem de ônibus. A nova tarifa será aplicada depois que a decisão for publicada no Diário Oficial.
“O Ministério Público, junto com os demais órgãos, insiste para que essa decisão da justiça não se cumpra integralmente para tentarmos nesse momento uma conciliação, outra alternativa para que o usuário não seja penalizado com esse reajuste, principalmente nesse período de crise econômica em todo o país”, destacou a Promotora Sheyla Andrade.
