MP-AM e MPF recomendam Governo adiar reordenamento da saúde e elaborar estudo de contratos
O governo no Amazonas recebeu nesta segunda-feira (27) recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Ministério Público Federal (MPF/AM) para suspender, por 90 dias, a adoção de medidas de reordenamento da rede pública de saúde. Nesse período, os órgãos pedem que seja elaborado estudo detalhado dos contratos vigentes na pasta da saúde para avaliar a efetividade e possível redução de custos antes da implementação da proposta de reordenamento.
A recomendação é uma das medidas adotadas a partir da audiência pública realizada pelos dois Ministérios Públicos na semana passada, que reuniu mais de 300 pessoas para discutir as medidas de reordenamento da rede pública estadual de saúde. A partir das discussões, o MPF e o MP/AM verificaram que não foi elaborado estudo prévio sobre os contratos com empresas terceirizadas para prestação de serviços nas atividades-meio e fim da saúde.
A análise, segundo a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), pode resultar em redução de custos sem a necessidade de afetar o atendimento. “Verificamos que existem muitos contratos que precisam ser revistos quanto à eficácia e à possibilidade de redução de custos, sem que isso implique em comprometimento da qualidade do serviço ofertado. A gente sabe que hoje há um gasto alto da Secretaria (de saúde) com esses contratos. Então, temos de partir para essa linha de investigação também”, argumentou.
O adiamento da adoção de medidas concretas do reordenamento, conforme aponta o documento, é necessário para garantir ampla discussão e difusão de informações corretas envolvendo a população do Estado, já que muitos participantes da audiência pública demonstraram total desconhecimento do real impacto das medidas apontadas pelo governo. “É fundamental que haja participação efetiva da sociedade na elaboração e validação do plano. Os usuários do sistema serão os maiores impactados, por isso precisam ter amplo acesso a essas informações”, defendeu a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AM, Bruna Menezes.
Municipalização da atenção básica –Prefeitura também é notificada
A recomendação menciona ainda que a retomada de tratativas para a municipalização dos serviços de atenção básica pelo município de Manaus, um dos encaminhamentos da audiência, também deverá gerar impactos no reordenamento proposto pelo Estado, reforçando a necessidade de adiar a implementação das medidas apontadas. “O Município tem de ser chamado para os autos desse inquérito para que essa descentralização se dê de maneira responsável, com a garantia da continuidade dos serviços”, acrescentou a promotora de Justiça Cláudia Câmara. Uma reunião inicial foi realizada hoje (27) para iniciar as discussões sobre o tema.
O Estado do Amazonas tem dez dias para informar ao MPF/AM e ao MP/AM sobre o acolhimento da recomendação e deverá ainda enviar relatórios quinzenais sobre o andamento do estudo para possível redução de custos em contratos. O estudo deverá ser acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado, que deve analisar juridicamente os contratos em vigor.
