MP-AM garante, na Justiça, pagamento de servidores da educação de Barreirinha
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Barreirinha, obteve decisão liminar para garantir o pagamento de vencimentos dos profissionais de Educação do município de Barreirinha, a 328 km de Manaus, atrasados há mais de 100 dias. Até que os pagamentos sejam regularizados, as contas de repasses de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão bloqueadas, a pedido do MP-AM.
“Os atrasos variam de um a quatro meses e foram a causa de um movimento de greve dos servidores da área da educação, que paralisaram as atividades, tanto na sede, como na zona rural, desde o dia 12 de setembro”, explicou o Promotor de Justiça Marcelo Augusto Silva de Almeida.
Além de acolher o bloqueio das verbas, a juíza titular de Barreirinha, Silvânia Corrêa Pereira, designou uma audiência para o próximo dia 27 de setembro, quando deverá ser apresentado um plano para regularização dos vencimentos atrasados, além de outras medidas necessárias.
“A medida pleiteada não visa cobrar dívida pretérita, mas garantir hoje e agora o direito líquido e certo de não passar fome, assegurado a todo e qualquer trabalhador com o natural recebimento em dia de seu salário”, argumentou a magistrada, em sua decisão.
A ação do MP-AM respondeu à demanda dos profissionais, que, antes disso, tentaram, sem sucesso, negociar com a administração municipal. Representantes do Sindicato dos Profissionais em Educação da Rede Pública Municipal de Barreirinha (Simprobae), informaram ao MP-AM que, mesmo depois de paralisação de advertência, entre 12e 17 de setembro de 2016, a secretária municipal de Educação sequer recebeu os profissionais para iniciar negociações.
A retenção dos vencimentos pelo Município ocorre mesmo estando em dias os repasses das verbas federais do Fundeb e do FPM, e atinge não apenas os professores, mas também os demais profissionais da área, como pedagogos, merendeiros, administrativos, serviços gerais e motoristas do transporte escolar.
“Cabe ao Município de Barreirinha arcar com o pagamento dos vencimentos de todos esses servidores, uma vez que recebe verbas do Fundeb justamente para ser aplicada em gastos com Educação, sem falar dos outros repasses do FPM”, disse o Promotor, no pedido de liminar.
