Termo de cooperação entre MP-AM, Sefaz e PGE fortalece combate a crimes tributários
A investigação, o combate e a cobrança de impostos sonegados em ações criminosas ganharão agilidade e um maior poder de ação com a assinatura do termo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (dia 19), entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Para o Procurador-Geral de Justiça, Fábio Monteiro, a medida é uma demonstração de consciência por parte do Governo do Estado, da PGE, assim como a Sefaz. “Todos ganham, ganha o contribuinte que paga seus tributos em dia, o Estado, que consegue recuperar soma significativa de recursos, e ganha a justiça como um todo, porque vamos colocar atrás das grades aqueles que usam o dinheiro do narcotráfico e verbas públicas desviadas por conduta de corrupção em empresas de fachada que depois são fechadas para burlar o fisco e lesar tanto estado como a sociedade”, afirmou o Procurador.
“Com essa cooperação, estamos aprimorando os mecanismos de controle, visando obter maior justiça fiscal, combatendo aqueles que querem usar o imposto como diferencial competitivo de forma criminosa”, destacou o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, que assinou o termo em conjunto com o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro e a Procuradora Geral do Estado (PGE), Heloysa Simonetti.
De acordo com a Sefaz, cerca de R$ 2 bilhões em dívidas tributárias estão inscritas na dívida ativa do Estado para a cobrança pela PGE. A partir de agora, o órgão não só cobrará os valores devidos, como também encaminhará ao Ministério Público, os casos com indícios de delitos para serem ajuizados penalmente.
A procuradora Heloysa explica que a parceria de forma mais próxima com o MP-AM tornará essa cobrança mais eficiente. “Essa maior sinergia sempre foi um anseio nosso, para que atuemos de forma mais intensa no combate à evasão fiscal”, destacou a procuradora.
Maior poder de investigação
O PGJ destacou que essa cooperação técnica já terá efeito sobre algumas investigações conduzidas pelo Ministério Público com o aumento no cruzamento de dados e acesso a mais informações de forma mais rápida. Para o Procurador-Geral, o papel do MP-AM é ampliar o poder de investigação nos casos com indícios de delitos tributários, uma vez que o órgão, no curso de uma ação penal, pode pleitear a quebra, por exemplo, de sigilos fiscal e telefônico do investigado.
“Em muitos casos, não é só o imposto devido que deve ser recolhido ao Estado. Há situações em que empresas abertas com o mesmo CPF ou que, simplesmente têm atividades encerradas para não recolher impostos, também escondem outros crimes. Muitas vezes são empresas de fachada utilizadas para lavar dinheiro decorrente do tráfico de drogas, entre outras atividades ilegais”, afirmou o PGJ.
