Ministérios Públicos atuam em conjunto para garantir continuidade de serviços de saúde no AM
Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MP-AM) e Federal (MPF/AM), e de Contas (MPC), estão atuando de forma integrada para acompanhar a situação de unidades de saúde do Amazonas que eram administradas pelas empresas e entidades envolvidas na operação Maus Caminhos e demais unidades também impactadas pelos fatos. O objetivo é zelar pela garantia da continuidade dos serviços de saúde à população do Estado, já que os profissionais que atuam nessas unidades enfrentam problemas no recebimento de salários e parte dos equipamentos utilizados, como ambulâncias, são de propriedade das empresas.
Em reunião realizada na tarde de ontem (19), na sede do MPF, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) assegurou aos MPs ter conseguido viabilizar pagamentos para regularizar emergencialmente o recebimento dos salários líquidos de funcionários que atuam nessas unidades, priorizando inicialmente os pagamentos referentes aos meses de agosto e setembro. Procuradores do Estado presentes na reunião informaram ainda que uma série de contratações emergenciais está em andamento para garantir a continuidade dos serviços antes prestados pelas empresas e organizações envolvidas nos fatos investigados pela operação Maus Caminhos.
Como parte das medidas adotadas para minimizar os impactos negativos à população, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) publicou também ontem a Portaria 574/2016 – GSUSAM, suspendendo totalmente os contratos existentes com as empresas investigadas e ocupando provisoriamente bens móveis, pessoal e serviços vinculados a esses contratos para assegurar a continuidade de execução dos serviços essenciais. Com isso, o Estado do Amazonas passará a ser o responsável, até a finalização de apuração administrativa das irregularidades apontadas, pelo pagamento dos profissionais que atuam nas unidades de saúde do Estado e também poderá utilizar equipamentos e serviços das empresas afastadas, inclusive ambulâncias.
Defesa do direito à saúde – Para a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, a situação precariza o atendimento aos pacientes, em especial porque os problemas mais graves foram identificados em unidades de saúde que não foram diretamente mencionadas nas investigações, mas possuem em seu quadro funcionários vinculados às empresas envolvidas no caso. "O maior receio é a paralisação dos serviços de saúde por conta da falta de pagamento dos funcionários, por isso decidimos unir esforços entre os Ministérios Públicos para buscar solucionar o impasse de forma emergencial sem que houvesse prejuízos à população", disse.
O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, representante do Ministério Público de Contas junto ao TCE/AM, ressaltou aos representantes do governo do Estado a necessidade de serem observados os princípios da economicidade e publicidade dos contratos emergenciais que estão sendo celebrados para efetivar a transição de gestão das unidades de saúde.
Como parte dos encaminhamentos do encontro, a PGE/AM se comprometeu a apresentar ao MPF, ao MP-AM e ao MPC, até o dia 26 deste mês, relatório atualizado com indicação dos pagamentos de trabalhadores e as contratações emergenciais realizadas pelo Estado, assim como as que ainda estiverem pendentes. Uma nova reunião de acompanhamento das medidas discutidas pelos órgãos foi agendada para o mês de novembro.
Atuação sistemática – A procuradora regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Bruna Menezes, destacou que a situação da saúde em todo o Estado do Amazonas é alvo de atuação sistemática conjunta entre o MPF e o MP-AM. As ações de conscientização e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades de Manaus e o controle dos estoques de medicamentos e produtos para a saúde na rede pública de atendimento são exemplos de parcerias entre os órgãos que resultaram em medidas concretas de defesa dos direitos dos cidadãos. "Mais uma vez, os MPs unem forças, agora com a importante participação do MP de Contas, para evitar que a população seja penalizada", ressaltou Bruna Menezes.
