MP-AM participa de esforço concentrado na análise de processos de presos no AM
A Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, por substituição legal, Leda Mara Nascimento Albuquerque, participou, nesta terça-feira, 17 de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do lançamento da Semana da Justiça Criminal. A medida atende a recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, diante da crise instalada no sistema penitenciário. Na reunião também foi apresentado um balanço parcial do mutirão carcerário promovido pelo TJAM, diante das rebeliões, fugas e mortes de detentos registradas no sistema penitenciário amazonense, no início deste ano.
Consoante o posicionamento defendido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, quatrocentos e trinta e quatro presos provisórios da capital foram colocados em liberdade, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e de outras medidas definidas pela Justiça. O mutirão foi instituído, no último dia 10, com a finalidade de reduzir a tensão no sistema prisional do Estado.
A Semana da Justiça Criminal constitui um esforço concentrado, no âmbito do Judiciário, para analisar processos de presos provisórios. No Amazonas, esse esforço concentrado teve início na semana passada, nas Varas Criminais comuns e especializadas da capital e do interior do Estado. Na análise processual, membros da Justiça, Ministério Público e defensores avaliam, sob critérios legais, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado.
A Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas destacou que o órgão está participando do mutirão com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública no sentido de reforçar a atuação em algumas Varas, como a Vecute, Vara de Execução Penal e Varas Criminais, que trabalham com processos de réus presos. “Reforçamos não só com promotores de Justiça, mas também com técnicos que atuam junto aos promotores nesses processos. Estamos trabalhando com muita responsabilidade para que, como bem disse o presidente do Tribunal de Justiça, não sejam colocadas na rua, pessoas que ofereçam perigo à população. A análise está sendo muito criteriosa, em que pese o fato de o momento exigir essa atuação mais emergencial. Estamos tendo todo o cuidado para que não venhamos a transferir esse risco de dentro do presídio para fora”, afirmou.
