PGJ participa de debate sobre a atuação das corregedorias-gerais em reunião do CNPG
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, participou ontem, 24 de maio de 2017, em Brasília, do debate sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da atuação das corregedorias-gerais das unidades estaduais do MP. O assunto foi debatido durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que também serviu para eleger o novo presidente do órgão de representação nacional, para o anuênio 2017/2018.
A proposta de resolução do CNMP estabelece diretrizes para o desenvolvimento de sistema de avaliação de correições e dispõe, entre outros pontos, sobre a aferição da eficácia social e da efetividade das ações desenvolvidas nos Ministérios Públicos. Além disso, o artigo 12 estabelece que as Corregedorias são órgãos estratégicos para o controle e a indução da efetividade institucional, com possibilidade de ingerência na gestão administrativa.
Outra questão em debate foi a questão das promotorias extrajudiciais. Para debater melhor o tema, foi criada uma comissão especial, composta pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, entre outros integrantes do colegiado. A ideia é produzir apontamentos e sugestões que serão posteriormente encaminhados ao CNMP e discutidos com cada conselheiro. Enquanto isso, foi solicitado formalmente ao relator do processo no CNMP, Fábio George, que aguarde posicionamento do CNPG para continuidade da tramitação da proposta.
Eleição do novo presidente
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, foi eleito por aclamação e tomará posse no dia 14 de junho na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, sucedendo o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, eleito em maio de 2016.
O CNPG é um órgão de representatividade nacional, que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das discussões travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sua função é integrar todos as unidades e ramos do Ministério Público; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.
