Mutirão do MP-AM dá celeridade a procedimentos extrajudiciais em Itacoatiara
Promotores de Justiça Elvys de Paula Freitas e Evandro da Silva Isolino
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, deu início esta semana ao programa de ação concentrada para impulsionar os procedimentos extrajudiciais nas promotorias de justiça do interior do estado.
O primeiro município a ser atendido foi Itacoatiara, a 270 km de Manaus, onde o MP-AM atua com 3 promotorias. A equipe enviada da capital atuou na comarca desde a última segunda-feira até esta sexta-feira, 26 de maio.
O grupo foi formado por 2 Promotores de Justiça e 3 agentes técnicos jurídicos. De acordo com o Promotor de Justiça Elvys de Paula Freitas, a equipe atuou em 54 procedimentos extrajudiciais.
Segundo o Promotor, a realidade encontrada em Itacoatiara é comum a todas as promotorias de justiça do interior do Amazonas. “ O colega do interior é como o médico clínico geral, atua nas áreas criminal e cívil, atua no júri, assim como na defesa dos direitos da criança e dos idosos, questões de família, sem falar da área eleitoral. Então, se na área judicial o trabalho é grande e incessante, na área extrajudicial não é menos importante e , por muitas vezes é maior. Essa iniciativa do Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro foi trazer esse apoio da capital e impulsionar esses procedimentos extrajudiciais”, concluiu o Promotor.
O grupo foi formado por 2 Promotores de Justiça e 3 agentes técnicos jurídicos
O servidor público Adilon Pereira da Costa, fez denúncias ao Ministério Público em 2015 contra a administração municipal. Uma delas foi referente ao transporte escolar ineficiente no município. O inquérito civil instaurado foi um dos que tomaram impulso com a chegada do “Mutirão” do MP-AM a Itacoatiara. “Quando a população vê o Ministério Público atuando, ela se sente mais protegida. Esse mutirão é louvável, o cidadão precisa desse apoio, principalmente no interior”, declarou o servidor.
Adilon Pereira da Costa (servidor público)
“O interessante é que as providências que a população reclama ao MP sejam dadas num prazo célere. Não adianta o cidadão fazer uma reclamação que dure mais de 4 anos contra um prefeito quando outro gestor já tiver assumido o município. Com o passar do tempo fica mais difícil coletar provas, muitas testemunhas vão embora, então quanto mais rápido se procedem as investigações, mais rápido teremos elementos para concluir com mais segurança”, atesta o Promotor de Justiça Evandro da Silva Isolino, um dos integrantes da equipe.
Termos de Ajustamento de Conduta
Durante a ação, a equipe do “Mutirão” atuou em vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a prefeitura de Itacoatiara e o Ministério Público , os quais não foram cumpridos. Em um deles, esse firmado com o Ministério Público do Trabalho, a prefeitura deveria realizar concurso público para preencher vagas na área da saúde, já que havia contratado irregularmente, em 2013, mais de 100 profissionais para trabalhar nas 12 unidades básicas de saúde do município. O caso foi remetido ao MP-AM, o que gerou a instauração de um inquérito civil. Com a nova análise do procedimento, a questão deve ser judicializada com a proposição de uma ação civil pública à justiça.
Em outro TAC, esse firmado entre a Prefeitura e o MP-AM, o município se comprometeu a fiscalizar o trânsito na cidade, tendo de contratar e formar, via concurso público, agentes especializados para o serviço, o que ainda não foi cumprido. O caso foi analisado e os promotores promoveram a execução do Termo judicialmente para obrigar o cumprimento da medida.
O prefeito Antônio Peixoto justificou o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados alegando que a transição municipal foi tumultuada e a atual gestão desconhecia os TACs firmados pela gestão anterior. “Contratos, convênios, acordos, TACs, nós não tivemos acesso a isso. Vou fazer ofício ao MP para que tomemos conhecimento de todos os TACs para que, se houver a possibilidade de darmos sequência ao conteúdo já acordado, o faremos, do contrário vamos propor um novo termo, uma prorrogação de datas para que a gente possa cumprir o que está acordado”, disse o prefeito.
Experiência exitosa
Para o Promotor de Justiça Marcelo Augusto Silva de Almeida, que reponde pela 2a Promotoria de Justiça de Itacoatiara, o programa se mostrou extremamente útil e com resultados rápidos durante a semana. “É uma experiência de grande utilidade para nós nessas comarcas maiores principalmente onde contamos com notícias de fato diariamente. Temos muita dificuldade em dar continuidade por limitação de pessoal, pela necessidade de você dividir o seu tempo com a atuação judicial via Projudi, via audiências, então é com muita satisfação que contamos com o apoio dos colegas que vieram da capital para fazer essa grande movimentação nos procedimentos extrajudiciais”, explicou o Promotor.
O Mutirão do MP para dar celeridade aos procedimentos extrajudiciais nos municípios do interior vai até o fim deste ano. De acordo com o cronograma da Procuradoria-Geral de Justiça, Parintins será o próximo a ser atendido. “Vamos percorrer todo o interior. Nesse primeiro momento, as comarcas com maior número de procedimentos acumulados terão prioridade e podemos até retornar aos municípios caso haja necessidade”, declarou o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro.
Promotor de Justiça Marcelo Augusto Silva de Almeida
