O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme previsto no art. 17, IV, “c”, da Lei Orgânica do MPAM. Sua função principal é integrar, orientar e apoiar a atuação dos Promotores de Justiça que exercem suas atribuições nessas áreas, além de organizar a distribuição de processos e procedimentos relacionados à matéria. O coordenador é  promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas.

Funções do CAO-MAPH-URB

1. Prestar suporte técnico-jurídico e material aos Promotores de Justiça, contribuindo para o aprimoramento do desempenho funcional e para a efetividade das ações ministeriais.

2. Propor e incentivar iniciativas de aperfeiçoamento institucional, como convênios, cursos, palestras, eventos e outras ações de capacitação, além de colaborar na elaboração de políticas institucionais que orientam e padronizam a atuação ministerial.

3. Realizar a distribuição de processos, procedimentos e demandas de interesse público aos Promotores e Procuradores de Justiça competentes, assegurando organização, especialização e eficiência na atuação das Promotorias vinculadas.

Áreas de Atuação

As Promotorias de Justiça integradas ao CAO-MAPH-URB atuam em três grandes eixos temáticos:

Meio Ambiente

O Ministério Público tem a missão constitucional de defender o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantindo sua preservação para as presentes e futuras gerações.

Entre suas frentes de atuação destacam-se:

• Promover revitalização ambiental mediante acordos, ações judiciais e programas de educação ambiental;

• Fiscalizar e responsabilizar autores de danos ambientais;

• Exigir a reparação integral dos prejuízos, a adoção de medidas de preservação e a recuperação de áreas degradadas;

• Estimular políticas públicas e práticas sustentáveis voltadas à proteção dos ecossistemas do Amazonas.

Patrimônio Histórico

O Ministério Público atua na proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e cultural, assegurando à sociedade a conservação de sua memória e identidade.

Essa atuação compreende:

• Defesa do Centro Histórico de Manaus e de seus bens arquitetônicos;

• Fiscalização e proteção de imóveis tombados;

• Salvaguarda de sítios arqueológicos distribuídos em todo o Estado;

• Promoção de ações que garantam a integridade e a valorização dos bens culturais.

Ordem Urbanística

A promoção de um ambiente urbano organizado é essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento social. Nesse campo, o Ministério Público atua para assegurar:

• Respeito aos direitos relacionados à infraestrutura urbana, ao saneamento ambiental e ao transporte público;

• Fiscalização de violações às normas de uso e ocupação do solo;

• Adoção de medidas preventivas e corretivas em áreas de risco, visando mitigar desabamentos, inundações e deslizamentos;

• Implementação de políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano sustentável.

EQUIPE

Rodrigo Augusto Melo de Carvalho
Agente Técnico - Jurídico

Marco Antonio C. do Nascimento
Agente de Serviço - Administrativo

Yoshio Fonseca Hamada
Agente de Apoio - Administrativo

Júlia Maria Costa Queiroz
Residente - Jurídico

Rafael Thiago Oliveira de Araujo
Estagiário - Engenharia Florestal

Ana Carine de Souza Correa
Estagiária - Engenharia Ambiental

Safira Loren Gonçalves da Silva
Estagiária - Nível Médio 

CONTATO

Telefone: (92) 3655-0751

E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Denúncias: Basta enviar uma mensagem de texto para o WhatsApp (92) 3655-0745 (Ouvidoria MPAM)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

AGENDA 2030 DA ONU