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Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-CRIM)

O que é?

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCRIM é um órgão auxiliar das atividades funcionais das Promotorias de Justiça Criminais (art. 8, I da LEI N.º 8.625/93).

É composto por quais Promotorias?

O CAOCRIM compreende as Promotorias de Justiça com assento às Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais; as Promotorias de Justiça com assento aos Tribunais do Júri; as Promotorias de Justiça Especializadas em delitos de Trânsito; as Promotorias de Justiça Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes; as Promotorias de Justiça com assento às Varas de Execuções Criminais; as Promotorias de Justiça com assento à Vara de Auditoria Militar e as Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo da Atividade Policial; bem como em todas as Promotorias de Justiça de primeira entrância, em matéria criminal. (§2 do ATO PGJ N.º 068/2001).

Coordenador

IGOR STARLING PEIXOTO

Promotor deJustiça de Entrância Final

PROMOTORIAS CRIMINAIS COMUNS	ENDEREÇO/CONTATO
1ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Marlene Franco da Silva	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4536
2ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva	Prédio anexo do Ministério Público, térreo, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3663-4626
3ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Sarah Pirangy de Souza	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4534
4ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Jefferson Neves de Carvalho	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4540
5ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Mário Ypiranga Monteiro Neto	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4533
6ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Marcelo Pinto Ribeiro	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4532
7ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Marcelo Pinto Ribeiro	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4531
8ª Promotoria de Justiça de Manaus	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4537
9ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Darlan Benevides de Queiroz	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4539
10ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Vicente Augusto Borges de Oliveira	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4530
11ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Maria Eunice Lopes de Lucena Bittencourt	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4545
12ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Jorge Alberto Gomes Damasceno	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4544
80ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Lucíola Honório de Valois Coêlho da Silva	Prédio anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4527
PROMOTORIAS ATUANTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS	ENDEREÇO/CONTATO
65ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. João de Holanda Farias	Fórum Mario Verçosa, 2º andar, localizado na Rua Alexandre Amorim, Aparecida. (92) 3622-2064
66ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Francilene Barroso da Silva	Fórum Mario Verçosa, 2º andar, localizado na Rua Alexandre Amorim, Aparecida. (92) 3233-9377 / 3212-6289 / 3234-9222
67ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Marco Aurélio Lisciotto	Shopping Cidade Leste, localizado na Av. Grande Circular, Nº 288, Tancredo Neves. (92) 3248-9557
68ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Ruy Malveira Guimarães	Fórum Mario Verçosa, 3º andar, localizado na Rua Alexandre Amorim, Aparecida. (92) 3231-1927
74ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Solange da Silva Guedes Moura	Nilton Lins, Rua Marquês de Monte Alegre, 1.400, Parque das Laranjeiras. (92)3643-2087 / 3642-5501
PROMOTORIA ATUANTE NA VARA DE CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE	ENDEREÇO/CONTATO
69ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Valber Diniz da Silva	Prédio anexo do Ministério Público, térreo, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3663-4816
PROMOTORIAS ATUANTES NO TRIBUNAL DO JÚRI	ENDEREÇO/CONTATO
14ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Clarissa Moraes Brito	Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3611-4467
15ª Promotoria de Justiça de Manaus> Dra. Laís Rejane Carvalho Freitas	Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-2166
16ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Edinaldo Aquino Medeiros	Prédio anexo do Ministério Público, 2º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92)3611-4467
17ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Edinaldo Aquino Medeiros	Prédio anexo do Ministério Público, 2º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-1947
20ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Rogério Marques Santos	Prédio anexo do Ministério Público, 3º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-0960
89ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Geber Mafra Rocha	Prédio anexo do Ministério Público, 3º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-1599
PROMOTORIA ATUANTE NA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO	ENDEREÇO/CONTATO
19ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Jorge Alberto Veloso Pereira	Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-1578
PROMOTORIAS ATUANTES NAS VARAS ESPECIALIZADAS EM CRIME DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES	ENDEREÇO/CONTATO
21ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4543
22ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Sandra Maria Cabral Miranda	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4565
76ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Tereza Cristina Coelho da Silva	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4579
84ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Adriano Alecrim Marinho	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4576
85ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Reinilce Helen Queiroz de Souza	Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.
86ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. André Alecrim Marinho	Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.
87ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima	Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.
88ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Francisco Lázaro de Morais Campos	Prédio anexo do Ministério Público, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo.
PROMOTORIAS ATUANTES NA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL	ENDEREÇO/CONTATO
23ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Álvaro Granja Pereira de Souza	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4542
24ª Promotoria de Justiça de Manaus	Prédio anexo do Ministério Público, 3ª andar, localizado na Av. André Araújo, N.º 23, Aleixo. (92) 2101-4541
PROMOTORIAS ATUANTES NA VARA DE AUDITORIA MILITAR	ENDEREÇO/CONTATO
25ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Maria da Conceição Silva Santiago	Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-6635
26ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasques	Prédio anexo do Ministério Público, 1º andar, localizado na Rua Belo Horizonte, N.º500, Aleixo. (92) 3664-4793
PROMOTORIAS ATUANTES NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL	ENDEREÇO/CONTATO
60ª Promotoria de Justiça de Manaus Dra. Cley Barbosa Martins	Prédio sede do Ministério Público, térreo, localizado na Av. Coronel Teixeira, Nº 7995, Nova Esperança. (92) 3655-0646.
61ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. João Gaspar Rodrigues	Prédio sede do Ministério Público, térreo, localizado na Av. Coronel Teixeira, Nº 7995, Nova Esperança. (92) 3655-0643.
PROMOTORIAS ATUANTES NOS JUIZADOS ESPECIALIZADOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	ENDEREÇO/CONTATO
73ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Davi Santana da Câmara	Shopping Cidade Leste, localizado na Av. Grande Circular, Nº 288, Tancredo Neves. (92) 3249-0391
82ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Raimundo do Nascimento Oliveira	Shopping Cidade Leste, localizado na Av. Grande Circular, Nº 288, Tancredo Neves. (92) 3249-0391
45ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Evandro da Silva Isolino	Av. Presidente Kennedy, Nº 399, Centro Estadual de referência e apoio a mulher – CREAM, Educandos.
83ª Promotoria de Justiça de Manaus Dr. Carlos José Alves de Araújo	Av. Presidente Kennedy, Nº 399, Centro Estadual de referência e apoio a mulher – CREAM, Educandos.
PROMOTORIAS DO INTERIOR	EM MATÉRIA CRIMINAL

Quais são as competências do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais?

O art. 2 do ATO PGJ N.º 068/2001 estabelece que compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Amazonas, órgãos de coordenação das atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, o cumprimento das seguintes atribuições gerais:
I. estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns;
II. remeter informações e recomendações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua área de atuação;
III. estabelecer interação permanente com a entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho de suas funções;
IV. remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público, relativas às respectivas atribuições;
V. prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis, ou na preparação e/ou proposição de medidas processuais;
VI. zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrente de convênios e compromissos de ajustamentos firmados;
VII. apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas ou sugestões para:
a) elaboração da política institucional e de programas específicos;
b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria dos serviços do Ministério Público;
c) realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos;
VIII. distribuir entre as Procuradorias e Promotorias de Justiça o atendimento ao público, as representações, os processos administrativos e expedientes oriundos da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como as matérias de interesse público, afetas aos respectivos órgãos.
IX. solucionar controvérsias entre as áreas de atuação, dentro de sua coordenadoria; e
X. exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.

Horário de atendimento e contatos?

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) funciona de segunda a sexta, das 08:00 as 14:00hrs, no Prédio Anexo do Ministério Público, 2ª andar, localizado na Av. André Araújo, Nº 23, Aleixo.
Telefone: (92) 2101-4590.
E-mail: caocrim@mpam.mp.br

Qual é a sua estrutura pessoal?

Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
Promotor de Justiça e Coordenador Criminal (Portaria N.º)

Luiza Veneranda Pereira Batista
Agente de Apoio Administrativo

Qual é a sua previsão legislativa?

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAO-CRIM) é órgão auxiliar, com previsão legislativa no art. 93 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, tendo sido criado em 14.03.2001, através do ATO PGJ N.º 068/2001, art. 1, inciso III.