Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude - CAOP-IJ

MISSÃO

O Ministério Público tem papel de destaque na defesa dos direitos da criança e do adolescente, sendo garantindo a estes a ABSOLUTA PRIORIDADE, em todos os âmbitos que possam transitar, considerando o fundamento da situação de vulnerabilidade típica da pessoa em desenvolvimento, conforme previsto nas legislações nacionais e internacionais.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente outorgaram ao Ministério Público a responsabilidade pela garantia da proteção e defesa dos interesses indisponíveis das crianças e dos adolescentes junto ao Poder Público, assegurando à criança e ao adolescente o pleno gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.


Coordenadora

Dra. Vânia Maria Marques Marinho

Promotora de Justiça de Entrância Final