O FÓRUM PERMANENTE DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, composto por representantes da COORDENAÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, do COLÉGIO NACIONAL DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO, do FÓRUM DAS ENTIDADES GESTORAS, do GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES-GAJOP e do MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS-MNDH, abaixo-assinados, entidades responsáveis pela execução e monitoramento dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, reunidos em Florianópolis, de 17 a 19 de março, por ocasião da VII REUNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, vêm por meio desta, tornar público para toda a Sociedade Brasileira o seguinte manifesto:
Considerando a necessidade de enfrentamento da criminalidade organizada em nosso país, cujo crescimento repercute gravemente na estabilidade do Estado Democrático de Direito e no funcionamento das instituições públicas encarregadas de promover e assegurar a integridade dos Direitos da Pessoa Humana;
Considerando a imprescindibilidade dessa política pública de proteção para a diminuição dos índices de violência e da impunidade, por disponibilizar um importante suporte técnico-operacional de caráter estratégico para a atuação dos órgãos competentes do sistema de Justiça e Segurança;
Considerando a necessidade de maior comprometimento de outros setores da vida nacional, com a participação efetiva na elaboração e consolidação de uma cultura nacional voltada para a proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
DESTACA
Assim sendo, reafirma os nossos compromissos, com a garantia da vida e da integridade física e psicológica de todas as pessoas que, assumiriam riscos pessoais, decidiram colaborar com a quebra do ciclo perverso da impunidade do nosso país, prestando seus indispensáveis testemunhos.
Conclamamos Governo e Sociedade a continuar essa Política de Estado, ampliando os esforços para a superação desse difícil momento que a sociedade brasileira e mundial atravessa, especialmente com a implantação dos programas de proteção em todos os Estados da Federação.
Florianópolis, 19 de março de 2004.
Presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Colégios Deliberativos
Coordenadoria Geral de Proteção a Vítima e testemunhas
Fórum das entidades Gestoras
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP