LEI No 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974: Trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais

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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6091.htm