Zonas eleitorais da cidade terão o reforço das polícias militar e civil.
Boca de urna pode render de seis meses a um ano de cadeia.
O juiz da Propaganda Eleitoral, Alexandre Novaes, afirmou que Manaus contará com uma estrutura especial para o combate de boca de urna e outras irregularidades eleitorais no próximo domingo (7), quando acontece o primeiro turno das eleições municipais.
De acordo com Novaes, as 13 zonas da capital amazonense terão o reforço das polícias Militar e Civil, que ficará a disposição dos juízes competentes. “A nossa prioridade é a boca de urna, que é a tentativa de influenciar o eleitor. Outra prática bastante comum é a padronização de roupas de cabos eleitorais”, destaca. O indivíduo detido por boca de urna pode ficar de seis meses a um ano na cadeia, conforme o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 9.504/97.O juiz ressalta ainda que nem todas as formas de divulgação eleitoral são proibidas – a propaganda pela internet, por exemplo, não configura crime. “Adesivos em carro e placas em residências que foram colocados antes da eleição também são permitidos”, destaca.
O sistema de denúncias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) estará funcionando normalmente no domingo, segundo Novaes. “O cidadão vai poder denunciar as práticas abusivas ao TRE, porque vamos encaminhas aos juízes competentes de cada zona eleitoral”, informa.