DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2023-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2023.020219
OBJETO: Aquisição de mobiliário para a Promotoria de Justiça da Comarca Barreirinha a fim de garantir uma melhoria na qualidade de atendimento das demandas da referida promotoria, com garantia de no mínimo 12 (doze) meses
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 15.2023.SPAT.1144604.2023.020219 (anexo).
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).
REGISTRO NO SIASGNET (anexo).
ABERTURA: 23 de novembro de 2023.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 29 de novembro de 2023 (data provável).
MODO DE DISPUTA: Aberto, a ser realizado às 8h do dia 28 e novembro de 2023 (horário de Brasília).
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br ou via Sistema Comprasnet — https://www.gov.br/compras/pt-br
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: ADJUDICAR à empresa M. W. P. A. DE SOUZA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 41.037.819/0001-00, no valor total de R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000551 anexo, publicação do Despacho 302.2024.01AJ-SUBADM.1265965.2023.020219 no DOMPE 2795 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).