Consumidor
Instituições financeiras:
- LEI N° 8.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca.
Telecomunicações - TV por assinatura:
Telecomunicações - Internet:
Telecomunicações - Telefonia:
Postos de combustíveis:
Mercados e feiras:
Matadouros oficiais e clandestinos:
Restaurantes, trailers, lanchonetes, pizzarias e panificadoras:
Bares e casas de shows:
Meia-entrada:
Comercialização de gás GLP (gás de cozinha):
Supermercados e Mercadinhos:
Instituições particulares de ensino:
Hospedagem (hoteis, moteis e pousadas):
Consórcios e seguradoras:
Cartões de crédito:
Planos de saúde:
- LEI N° 10.223, DE 15 DE MAIO DE 2001. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
- RESOLUÇÃO Nº 186, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária.
Farmácias:
- LEI Nº 11.951, DE 24 DE JUNHO DE 2009. Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
- LEI Nº 10.742, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Falsificação de medicamentos e bebidas:
Assistência técnica autorizadas:
Recall:
Estacionamentos comerciais e rotativos:
Estádios de futebol:
Publicidade e propaganda:
- LEI Nº 10.702, DE 14 DE JULHO DE 2003. Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal.
Energia Elétrica:
Fornecimento de Água / Esgoto:
Transporte público:
Erro médico:
Agências de viagens / Turismo:
Fidelização: