Conselho Tutelar

Modelo de Aplicação de Medida aos Pais

MODELO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA AOS PAIS  PROCEDIMENTO

ADMINISTRATIVO N.º..../00 - CT/AM

INTERESSADOS: JOSÉ DOS ANZÓIS (10 ANOS) CHICO DOS ANZÓIS (PAI)

Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil, no plantão de atendimento do Conselho Tutelar do Município de XXXXXXXXX, localizado na Av. Dom Pedro, s/n.º - Centro, os Conselheiros de plantão deliberaram a aplicação da medida protetiva prevista no artigo 129, inciso II, da Lei 8.069/90, referente à inclusão em programa oficial de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras ao Sr. CHICO DOS ANZÓIS, pelo fato comprovado e confirmado aqui na presença dos Conselheiros, de ser viciado em bebidas alcóolicas. Em decorrência disso, a criança  ZEZINHO DOS ANZÓIS, fica sistematicamente abandonada e perambulando pelas ruas dessa cidade, sofrendo toda sorte de privações, colocando em risco seu desenvolvimento físico, mental e social.

Ao Sr. CHICO DOS ANZÓIS aceitou ser encaminhado para o programa comunitário de orientação de tratamento de alcoólatras, denominado AAA – ASSOCIAÇÃO DOS ALCOÓLICOS ANÔNIMOS, localizado na rua........

Ciente do acordo, assina a presente.

XXXXXXXXXXX, 20 de junho de 2.000.

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CHICO DOS ANZÓIS

 

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CONSELHEIRO TUTELAR