Conselho Tutelar

Modelo de Representação ao Promotor de Justiça - Perda do Poder Familiar

MODELO DE REPRESENTAÇÃO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA – PERDA DO PODER FAMILIAR  
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de XXXXXXXXXXXXXXX/AM.
(espaço)
O CONSELHO TUTELAR DE XXXXXXXXXXXXXXX, sediado nesta cidade na Av. Dom Pedro XXX, s/n.º - Centro, com fundamento no artigo 136, inciso XI, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), por intermédio do Conselheiro adiante assinado, vem à presença de Vossa Excelência, para fazer a presente REPRESENTAÇÃO Contra CHICO DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, açougueiro, residente e domiciliado na rua Virgílio Csaca Dura, s/n.º - Bairro da Perdição, pelos fatos e fundamentos adiante exposto: (descrever os fatos que ensejam a destituição do pátrio poder)................ Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que receba a presente, com a finalidade de promover a ação judicial cabível, nos termos do artigo 201, inciso III, do ECA, para que seja o representado destituído do pátrio poder em relação à criança ZEZINHO DOS ANZÓIS.
Nestes termos Pede deferimento.
xxxxxxxxxxxx, 20 de junho de 2.011.
Conselheiro Tutelar