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Parecer Adoção - Favorável

Meritíssimo Juiz: 

Trata-se de pedido de adoção com fundamento na Lei Infanto-juvenil. A criança de nome João dos Anzóis vive em companhia dos requerentes desde os primeiros meses de vida. A requerida, mãe biológica da criança, foi devidamente citada e não contestou (fls. 18 e 19).

Na audiência de instrução a requerida compareceu e concordou expressamente com pedido, porque considera que é melhor para a criança (fl. 20). Realizado o estudo social do caso a conclusão aponta no sentido de que a criança está bem adaptada e muito amada no lar dos requerentes, possuindo “vínculos afetivos solidificados” (fl.28). Abriu-se vista ao Ministério Público.

Verifica-se que a adoção apresenta reais vantagens para o adotando e se funda em motivos legítimos, como bem exige o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 1.625 do Código Civil. A criança se encontra sob a guarda de pessoas idôneas e que lhe podem um futuro melhor, cercando-a de amor e carinho.

Não existem laços desta natureza com a mãe biológica, que se mostrou fria e indiferente com o destino da criança, ficando patente que a adoção é necessária e imprescindível para garantir o crescimento saudável e a formação do adotando, bem como seus direitos elementares de convivência familiar, saúde, respeito e atenção e mais o previsto no artigo 4° do ECA.

Estão preenchidos os requisitos legais previsto no ECA e no Código Civil, ou seja, os requerentes vivem em união estável e são maiores e capazes e estão aptos para a adoção acentuado no relatório social juntado aos autos, já estando com a criança há bastante tempo. A jurisprudência sobre o tema nos auxilia, conforme se lê no julgado abaixo:

 

EMENTA: ECA. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. ADOÇÃO. NADA JUSTIFICA A MODIFICAÇÃO DA SITUACAO CONSOLIDADA DA CRIANÇA, QUE, DESDE OS OITO MESES, E ISSO HA MAIS DE TRÊS ANOS, CONVIVE COM OS ADOTANTES, DELES RECEBENDO TODO O NECESSÁRIO AO SEU ADEQUADO DESENVOLVIMENTO, AO PASSO QUE A MAE BIOLÓGICA JAMAIS DEMONSTROU REAL INTERESSE PELO FILHO. APELO DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70003996451, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. MARIA BERENICE DIAS, JULGADO EM 08/05/02).

Pelo exposto, o Ministério Público, por intermédio do subscritor, com fundamento nas disposições acima, opina pelo deferimento dos pedidos formulados na exordial, decretando Vossa a extinção do poder familiar da requerida PATRÍCIA DOS ANZÓIS PEREIRA sobre a criança JOÃO DOS ANZÓIS, conforme a previsão do artigo 1.635, inciso IV, do Código Civil, concedendo a adoção em favor dos requerentes PEDRO XÍCARA e MARIA BULE, com as devidas averbações no registro civil, em atenção ao disposto no artigo 47 do ECA e artigo 1.627, primeira parte do Código Civil.

É o parecer do Ministério Público

 XXXXXXXXX, 09 de março de 2030.

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Promotor de Justiça