Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB)

Aviso

O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Urbanismo – CAO-MAPH-URB, bem como suas Promotorias de Justiça, atentos à realidade enfrentada com a pandemia causada pelo novo corona vírus, continuam desempenhando regularmente seu trabalho, de modo remoto. Diariamente são analisados processos judiciais, extrajudiciais e pedidos de informações, de modo a não permitir que as demandas dos interessados sofram atrasos.

Os pedidos que envolvem urgência recebem atenção prioritária, possibilitando que a solução alcance o demandante em tempo hábil.

Todas as Promotorias, com seus membros e agentes técnico-jurídicos, seguem em sua rotina de trabalho, de modo a alcançar o cumprimento do dever de promover a justiça. Para eventuais contatos, o endereço eletrônico caomaphurb@mpam.mp.br está à disposição.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) é um órgão auxiliar das atividades funcionais dos Promotores de Justiça.

O CAO-MAPH-URB está regulamentado pelo Ato nº 068/PGJ/2001 e tem por atribuição estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que operam na mesma área. Também presta auxílio material e técnico-jurídico, propiciando um melhor desempenho das atividades institucionais por parte de cada Promotor de Justiça. Pode apresentar propostas e sugestões ao Procurador-Geral de Justiça para elaboração de política institucional com vistas à melhoria do serviço e realização de convênios, cursos, palestras e eventos.

Para tanto, compete aos Centros de Apoio Operacionais, conforme artigo 2º do Ato nº 068/PGJ/2001:
I. estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns;
II. remeter informações e recomendações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua área de atuação;
III. estabelecer interação permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnico-especializados, necessários ao desempenho de suas funções;
IV. remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça relatório das atividades do Ministério Público, relativas às respectivas atribuições;
V. prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução dos inquéritos civis, ou na preparação e/ou proposição de medidas processuais;
VI. zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios e compromissos de ajustamento firmados;
VII. apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas ou sugestões para:a) elaboração da política institucional e de programas específicos;b) edição de atos e instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria dos serviços do Ministério Público;c) realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.
VIII. distribuir entre as Procuradorias e Promotorias de Justiça o atendimento ao público, as representações, os processos administrativos e expedientes oriundos da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como as matérias de interesse público, afetas aos respectivos órgãos;
IX. solucionar controvérsias entre as áreas de atuação, dentro de sua coordenadoria; e
X. exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.

Equipe:

Agente Técnico - Jurídico
Camila Freitas Alencar Marques da Silva

Agente de Serviço Administrativo
Marco Antonio C. do Nascimento

Estagiária
Álissa Vieira dos Santos

 

Telefones: (92) 3655-0751 / 3655-0747 / 36550750 (Fax)
E-mail: caomaphurb@mpam.mp.br

 

Paulo Stélio Sabbá Guimarães
Promotor de Justiça
Coordenador do CAO-MAPH-URB