Assentos CPJ.
Assento n.º 01.2003.CPJ:
"NA APRECIAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIES DE RECURSOS E/OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PELO COLÉGIO DE PRPCURADORES DE JUTIÇA, É QUESTÃO IMPEDIDITVA DE SUA ADMISSIBILIDADE A NÃO JUNTADA DE CÓPIA DE DESPACHO OU ATO RECORRIDO, OU AINDA, DO ATO OBJETO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. O RELATOR DESIGNADO NOTIFICARÁ A AUTORIDADE OU ÓRGÃO RECORRIDO, ASSIM COMO OS OUTROS SOBRE OS QUAIS A MATÉRIA REPERCUTA, PAR AQUE PRESTEM, QUERENDO, E NO PRAZO ÚNICO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÃOES E ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO".
Assento n.º 01.2008.CPJ:
"AS CONVERSÕES DE FÉRIAS EM PECÚNIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 003/ 96 DESTE EMÉRITO COLEGIADO, SEMPRE FORAM AUTORIZADAS EM RAZÃO DA ABSOLUTA NECESSIDADE DE SERVIÇO".
Assento n.º 01.2009.CPJ:
"ENTENDE-SE POR COMPARECIMENTO ÀS REUNIÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, CONFORME PREVISTO NO § 3° DO ART. 19 DO SEU REGIMENTO INTERNO, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO, COM PRESENÇA REGISTRADA NO HORÁRIO DE ABERTURA ATÉ DECLARAÇÃO DE SEU ENCERRAMENTO. QUAISQUER ATRASOS OU SAÍDAS ANTECIPADAS DA SESSÃO, QUE SERÃO ANUNCIADAS PUBLICAMENTE PELO PRESIDENTE, COM REGISTRO DE SUA HORA, DEVERÃO SER JUSTIFICADAS".
Assento n.º 02.2009.CPJ:
"AS JUSTIFICATIVAS PARA FALTAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS REFERENTES ÀS SESSÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, SOMENTE SERÃO ACOLHIDAS SE MOTIVADAS EM SITUAÇÕES DE:
A) DOENÇA PRÓPRIA OU EM MEMBRO DA FAMÍLIA;
B) REALIZAÇÃO, CONCOMITANTE COM A SESSÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES, DE DILIGÊNCIAS DO PROCURADOR DE JUSTIÇA EM RAZÃO DE TRABALHOS DE COMISSÕES ESPECIAIS QUE PRESIDA OU DELA SEJA MEMBRO, OU DE DESIGNAÇÃO SUPERIOR PARA ATIVIDADE ESPECÍFICA;
C) REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CÂMARA OU TRIBUNAL PLENO CONCOMITANTE COM A REUNIÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES;
D) CASO FORTUITO DEVIDAMENTE EXPLICITADO, RESSALVADOS OS CASOS DE RESGUARDO DE PRIVACIDADE, OS QUAIS SERÃO APRESENTADOS RESERVADAMENTE AO PRESIDENTE".
Assento n.º 03.2009.CPJ:
"A ABERTURA E CONFERÊNCIA DE QUORUM PARA A INSTALAÇÃO DA SESSÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 21 DE SEU REGIMENTO INTERNO, DAR-SE-Á ATRAVÉS DE PRONUNCIAMENTO DO SEU PRESIDENTE QUE DEVERÁ DECLARAR A HORA DO INÍCIO DOS TRABALHOS, BEM COMO A CONFERÊNCIA NOMINAL DOS PRESENTES".