Portal da Transparência
O Portal da Transparência é uma ferramenta onde o cidadão poderá verificar a gestão dos recursos públicos utilizados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Regulamentada no âmbito deste Parquet pelo ATO PGJ 248/2012.
Este portal foi elaborado de acordo com as resoluções nº 86/2012 e nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo as informações do Portal da Transparência publicadas até o 15º dia do mês subsequente ao mês de referência, conforme disposição da Resolução nº 86 e manual do portal da transparência do CNMP.
- Execução Orçamentária e Financeira
- Receitas Próprias
- Fundos: Saldos e Receitas
- Detalhamento das Despesas
- Despesas por Ação Orçamentária
- Empenhos e Pagamentos por Favorecido
- Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
- Diárias e Passagens
- Outros Benefícios
- Repasses Previdenciários
- Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
- Prestação de Contas Anual
- Licitações, Contratos e Convênios
- Gestão de Pessoas
- Planejamento Estratégico
- Contato
- Contracheque
- Atividade-fim
- Termos de ajustamento de conduta firmados
- Estudos e levantamentos estatísticos sobre suas atuação
- Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
- Recomendações Expedidas
- Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
- Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
- Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
- Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
- Inquérito Policial e seu andamento no MP
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
- Dados e estatística da movimentação processual por unidade
- SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
- Publicação Anual do SIC
- Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
- Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
- Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferifos, com informações genéricas sobre solicitações
- Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
- Envio de Relatório Anual à CCAF
A execução em tempo real do orçamento do MPE/AM pode ser acompanhada por meio dos endereços:
LOA
Quanto a despesa no momento de sua realização (Empenho), conforme art. 48-A, I da Lei Complementar 101/2000;
Despesa
Quanto a receita no momento de seu lançamento, conforme art 48-A, II da Lei Complementar 101/2000;
Receita
