Portal da Transparência
O Portal da Transparência é uma ferramenta onde o cidadão poderá verificar a gestão dos recursos públicos utilizados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
Este portal foi elaborado de acordo com as resoluções nº 86/2012 e nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo as informações do Portal da Transparência publicadas até o 15º dia do mês subsequente ao mês de referência, conforme disposição da Resolução nº 86.
- Execução Orçamentária e Financeira
- Receitas Próprias
- Fundos: Saldos e Receitas
- Detalhamento das Despesas
- Despesas por Ação Orçamentária
- Empenhos e Pagamentos por Favorecido
- Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
- Diárias e Passagens
- Outros Benefícios
- Repasses Previdenciários
- Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
- Prestação de Contas Anual
- Licitações, Contratos e Convênios
- Gestão de Pessoas
- Planejamento Estratégico
- Contato
- Contra-Cheque
- Atividade-fim
- Termos de ajustamento de conduta firmados
- Estudos e levantamentos estatísticos sobre suas atuação
- Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
- Recomendações Expedidas
- Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
- Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
- Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
- Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
- Inquérito Policial e seu andamento no MP
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
- Dados e estatística da movimentação processual por unidade
- SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
- Publicação Anual do SIC
- Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
- Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
- Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferifos, com informações genéricas sobre solicitações
- Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
- Envio de Relatório Anual à CCAF
A execução em tempo real do orçamento do MPE/AM pode ser acompanhada por meio dos endereços:
LOA: http://www.sefaz.am.gov.br/subMenu.asp?categoria=163
Despesa: http://www.transparencia.am.gov.br/transpprd/mnt/despesa/execDespAnoPoder.do?method=Pesquisar&copoder=3&anoexercicio=2015&grupo=1&consulta=1&mes=00&detNatureza=N
Receita: http://www.transparencia.am.gov.br/transpprd/mnt/receita/execRecAnoPoder.do?method=Pesquisar&copoder=3&anoexercicio=2015&grupo=1&consulta=1&mes=00
