Licitações
CONTROLE DE LICITAÇÕES - SISTEMA LICITS
Apresentação
A Administração Pública, por força do art. 37, XXI da CF/88, realizará licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços, ou conceder a outrem o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de serviço público, como é o caso das concessões. A seleção de quem vai contratar com a Administração será feita através de licitação, procedimento administrativo segundo o qual se assegura tratamento igualitário a todos os competidores, sendo declarado vencedor aquele que preencher as exigências do instrumento convocatório, em conformidade com a lei, e oferecer a proposta mais vantajosa à Administração.
A licitação é procedimento de controle, eficiente e transparente, que possibilita a toda sociedade saber como e onde estão sendo aplicados os recursos financeiros públicos.
Para manter a transparência de seus atos, o Ministério Público do Estado do Amazonas traz ao conhecimento de todos informações sobre suas licitações, dando ênfase à economia proporcionada aos cofres públicos.
Para incrementar a modernização das compras, serviços e obras/serviços de engenharia, a partir de 2007, o Parquet adotou modalidade de licitação mais célere, qual seja, o Pregão, subdividido em duas espécies, o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico, este último através do sistema Comprasnet do Governo Federal.
ECONOMIA:
- Ano de 2007 – R$ 355.955,57;
- Ano de 2008 – R$ 879.070,05;
- Ano de 2009 – R$ 647.423,64;
- Ano de 2010 – R$ 1.588.754,02;
- Ano de 2011 – R$ 3.140.412,19;
- Ano de 2012 – R$ 4.607.688,45;
- Ano de 2013 – R$ 3.443.917,06;
- Ano de 2014 – R$ 1.900.760,26;
- Ano de 2015 – R$ 3.587.285,34;
- Ano de 2016 – R$ 1.802.966,04;
- Ano de 2017 – R$ 3.602.796,37;
Comissão:
Ato PGJ n.º 194/2019, publicado DOMPE, Edição n.º 1683, datado de 01.07.2019 - Comissão
Ato PGJ n.º 195/2019, publicado DOMPE, Edição n.º 1683, datado de 01.07.2019 - Pregoeiros Oficiais
Ato PGJ n.º 199/2019, publicado DOMPE, Edição n.º 1684, datado de 02.07.2019 - Felipe Beiragrande (Preogeiro Oficial)
Composição atual:
Edson Frederico Lima Paes Barreto – Presidente / Pregoeiro
Maurício Araújo Medeiros – Secretário / Pregoeiro
Aline de Matos Saraiva – Membro / Pregoeira
Felipe Beiragrande da Costa – Membro / Pregoeiro
Edifício-sede sito na Avenida Coronel Teixeira, n.º 7.995. Nova Esperança II, Manaus/AM. CEP 69.037-473
Telefone: 3655-0701 - Fax: 3655-0743
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UASG: 925849
